Uruguai nega asilo a advogada de ativistas. Entenda o caso

Acusada de formação de quadrilha armada com outros 22 manifestantes, a advogada Eloísa Samy refugiou-se, na segunda-feira 21, no Consulado Geral do Uruguai, em Botafogo, no Rio de Janeiro. O motivo é que ela decidiu pedir asilo político ao país após ter a prisão preventiva decretada. Eloísa foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por supostamente planejar, junto de outros manifestantes, atos violentos em protestos contra a Copa do Mundo.

Mas, na noite de segunda mesmo, o governo uruguaio negou pedido de asilo político aos ativistas. A deputada estadual Janira Rocha (Psol), acompanhou a permanência dos três no Consulado uruguaio durante boa parte do tempo. Na parte da noite, segundo a assessoria da parlamentar, a consulesa Myriam Fraschini Chalar informou que o pedido havia sido negado pela Embaixada do Uruguai, em Brasília, e que eles deveriam deixar a representação diplomática no Rio sob o risco de serem presos pela Polícia Federal.

Os três deixaram o prédio pela porta da frente e partiram em um carro preto com os vidros escuros, sem falar com os jornalistas que buscavam informações. A advogada e outros ativistas foram acusados com base em um inquérito que apura uma suposta associação criminosa em protestos. A Polícia Civil teria escutas e provas de que os acusados agiam de forma organizada e com o intuito de provocar atos criminosos em manifestações. Nem mesmo os advogados de defesa, contudo, tiveram acesso à denúncia com detalhes dos tais indícios.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, a advogada Eloísa Samy juntou-se aos demais ativistas no exercício de sua atividade “tendo, após, desvirtuado sua conduta e passado a participar ativamente dos atos violentos, inclusive passando instruções aos ocasionais participantes, tendo sido vista ordenando o início de atos de violência”. Ainda segundo a denúncia, a advogada prestava apoio logístico aos ativistas e cedia sua residência para reuniões.

As prisões foram determinadas pela Justiça na sexta-feira, 18, e, como cinco acusados já estão detidos com base em um pedido de prisão temporária – entre eles Eliza Quadros, conhecida como Sininho –, os outros 18 investigados são considerados fugitivos. Eles não foram encontrados pela polícia em seus respectivos endereços entre domingo e segunda.

Os foragidos, de acordo com o jornal O Globo, seriam: Luiz Carlos Rendeiro Junior (o Game Over), Gabriel da Silva Marinho, Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, Eloísa Samy Santiago, Igor Mendes da Silva, Drean Moraes de Moura Corrêa, Shirlene Feitoza da Fonseca, Leonardo Fortini Baroni Pereira, Emerson Raphael Oliveira da Fonseca, Rafael Rêgo Barros Caruso, Filipe Proença de Carvalho Moraes, Pedro Guilherme Mascarenhas Freire, Felipe Frieb de Carvalho, Pedro Brandão Maia, Bruno de Sousa Vieira Machado, André de Castro Sanchez Basseres, Joseane Maria Araujo de Freitas e Rebeca Martins de Souza.

O caso de Eloísa é o que mais gerou controvérsias, uma vez que ela alega ser apenas defensora dos ativistas envolvidos no caso. Em vídeo, divulgada nas redes sociais hoje, a advogada diz ser uma perseguida política. “Tenho 45 anos e há 22 anos exerço a advocacia com zelo e responsabilidade profissional. Hoje sou perseguida política e estou sendo criminalizada pela minha atuação na defesa dos direitos de manifestantes. Fui denunciada pelo crime de formação de quadrilha armada com outras 22 pessoas, algumas das quais nem sequer conhecia. Meu único crime é a firme posição que adotei para defender a Constituição”, afirma.

A advogada tem o apoio da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), que colocou seus profissionais para defendê-la no processo. A instituição critica as decisões que determinaram as prisões de todos os acusados por se basear em algo que ainda não aconteceu. “Desde o início, não concordamos com a decretação da prisão temporária nem da preventiva. A decisão do juiz não nos parece correta juridicamente. Já pedimos habeas corpus porque as duas são fundamentadas numa avaliação sobre o futuro, de que, em liberdade, todos praticariam crimes. Isso não é fundamento e está reconhecido por nossos tribunais superiores”, argumenta o advogado João Pedro Pádua, vice-presidente da comissão.

Os defensores da OAB-RJ no Rio de Janeiro não sabiam, no entanto, que a advogada optaria pelo pedido de asilo político. Pádua diz que o órgão não foi informado por Eloísa dessa decisão e que os defensores continuarão tentando um habeas corpus para ela. A advogada estaria acompanhada de outros dois investigados no consulado: Davi Paixão e Camila Nascimento. Alguns policiais estariam cercando o local para tentar prender os acusados.

Boa parte dos ativistas que estão sendo procurados pela polícia hoje já tinham sido presos no dia da final da Copa do Mundo, no dia 13 de julho. Na ocasião, a Polícia Civil cumpriu 26 mandados de prisão, que foram expedidos um dia antes. A ordem terminou com a prisão de 21 pessoas, que ficaram detidas preventivamente por cinco dias, quando a maioria conseguiu habeas corpus.

*Com informações da Agência Brasil