Ação na PGR cobra investigação contra Mourão por mensagem pró-golpe de 1964

Deputados do PSOL acionaram a Procuradoria-Geral da República para cobrar uma investigação contra o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general da reserva do Exército, por publicar no último domingo 31 uma mensagem de exaltação ao golpe de 1964. O ex-vice-presidente fez o mesmo em outras ocasiões nos últimos anos.

“A história não se apaga e nem se reescreve, em 31 de março de 1964 a Nação se salvou a si mesma!”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.

O argumento dos deputados é que Mourão “exacerbou os limites da liberdade de expressão e, inclusive, a imunidade material por palavras ou opiniões”. Assim, a mensagem “não se trata de mera conotação de legítima oposição a uma força partidária ou ideologia, pelo contrário, representa o apoio e o enaltecimento a o golpe militar ocorrido em 1964, que impôs uma ditadura no Brasil”.

Assinam o documento Sâmia Bomfim (SP), Fernanda Melchionna (RS) e Glauber Braga (RJ).

A ditadura militar fechou três vezes o Congresso Nacional. O Ato Institucional nº 2 deu ao presidente da República o poder de decretar o recesso do Parlamento – nesse período, portanto, o militar na chefia do Executivo tinha a prerrogativa de legislar.

Em 20 de outubro de 1966, o marechal Castelo Branco decretou recesso por um mês, para supostamente conter um “agrupamento de elementos contrarrevolucionários” que teria se formado no Legislativo “com a finalidade de tumultuar a paz pública”.

Em 13 de dezembro de 1968, o marechal Costa e Silva baixou o AI-5 e fechou o Congresso para oficialmente combater “ideologias contrárias às tradições de nosso povo”.

O último a decretar o fechamento do Legislativo foi o general Ernesto Geisel, em 1977, por meio do “pacote de abril”, depois de o Congresso rejeitar uma emenda constitucional. Geisel alegou que o MDB havia estabelecido uma “ditadura da minoria”.

Em 2014, após dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade apontou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no País. Entre elas, 210 são desaparecidas.

Investigação ampla

O PSOL protocolou a petição no âmbito de um pedido apresentado ao MPF em 9 de fevereiro. Segundo o partido, naquela ocasião Mourão incitou uma reação ilegal das Forças Armadas contra o Estado Democrático de Direito.

A solicitação surgiu após o ex-vice-presidente se manifestar no plenário do Senado e nas redes sociais sobre a operação da Polícia Federal deflagrada para investigar a tentativa de golpe de Estado em 2022. As diligências foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes – clique aqui para ler a decisão.

No X, Mourão escreveu: “Uma devassa persecutória é o que estamos testemunhando, hoje, no Brasil. Não podemos nos omitir, nem as Forças Armadas, nem a Justiça Militar, sobre esse fenômeno de desmando desenfreado que persegue adversários e que pode acarretar instabilidade no País”.