Ação contra Bolsonaro por tentativa de golpe entra em nova fase; veja os próximos passos

O Supremo Tribunal Federal finalizou nesta segunda-feira 2 a fase de depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação sobre o chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) integra esse grupo.

A oitiva de testemunhas é a segunda etapa da instrução criminal, o momento em que ocorre a produção de provas para subsidiar o julgamento. Além dos depoimentos, as partes podem apresentar provas documentais, solicitar perícias e pedir diligências complementares sobre fatos investigados na instrução. Cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, avaliar as demandas.

Integram o núcleo crucial da trama golpista, além de Bolsonaro:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal;
• Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e
• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.

Com a conclusão dos depoimentos, Moraes definiu que o interrogatório dos réus começará na próxima segunda-feira 9. Esse procedimento será presencial e ocorrerá na sala de audiências da Primeira Turma do STF — somente Braga Netto, preso preventivamente no Rio de Janeiro, falará por videoconferência.

Na sequência, Moraes intimará acusação e defesa para, nessa ordem, apresentarem suas alegações finais — o prazo para os réus será de 15 dias a partir da manifestação da defesa de Mauro Cid, uma vez que ele fez uma delação premiada que implicou outros investigados.

Ao fim da instrução criminal, caberá a Moraes elaborar um relatório, uma espécie de resumo do caso até aquele momento. O ministro também preparará o seu voto, no qual defenderá a condenação ou a absolvição dos réus.

Após o relator liberar o caso para julgamento, o presidente da Primeira Turma do Supremo, Cristiano Zanin, marcará a data da votação.

A sessão de julgamento começará com a leitura do relatório de Moraes, seguida pela sustentação oral da acusação e da defesa — cada parte terá uma hora para se pronunciar. Quando há mais de um réu em julgamento, o presidente do colegiado pode ampliar o prazo concedido à acusação.

Depois de todas as manifestações, Moraes lerá o seu voto. A seguir, votarão, nesta ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em caso de condenação, os ministros também terão de fixar a dosimetria das penas — ou seja, por quanto tempo os réus ficarão presos.

No caso de Bolsonaro, os crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República totalizam 43 anos de prisão, mas no Brasil o tempo máximo de cumprimento efetivo da pena é de 40 anos.

O ex-presidente é réu pelas práticas de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, dterioração de patrimônio e organização criminosa armada.