Política
A tentativa do PT de barrar a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado
O ex-procurador da Lava Jato está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa
A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) protocolou, nesta segunda-feira 3, um documento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná pedindo a impugnação da candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol ao Senado.
Indicado pelo Novo, Deltan foi condenado de forma unânime pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023 e perdeu seu mandato de deputado federal. Segundo a Justiça Eleitoral, ele não poderia ter sido eleito porque, ao se exonerar do Ministério Público Federal, em 2021, ainda respondia a processos disciplinares no Conselho Nacional do órgão.
Com a condenação, ele se tornou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. A defesa de Deltan, entretanto, tenta viabilizar a candidatura ao Senado afirmando que o TSE não declarou expressamente sua inelegibilidade nem fixou um período de oito anos de impedimento.
No documento, os partidos de esquerda dizem que o candidato do Novo tenta burlar as regras democráticas. “Insere-se numa estratégia, assumida publicamente pelo requerente [Deltan], de abuso do direito de registrar, marcada pela má-fé e pela finalidade de fraudar a vontade do eleitorado, suscitando teses que já foram afastadas expressamente pelos tribunais superiores”.
As legendas questionam ainda a manobra de Deltan de pedir ao TRE-PR um Requerimento de Declaração de Elegibilidade para que a Justiça decida, antes do período final de registro de candidaturas, se ele está apto a disputar as eleições. Segundo a ação, o pedido vai contra as próprias normas da Justiça Eleitoral.
“Revela a clara tentativa de se aproveitar de mais uma antinomia na sistematicidade dos registros de candidatura frente à temporalidade do período eleitoral para tumultuar o processo que se avizinha e beneficiar-se politicamente da demora decorrente da sobreposição de procedimento”, diz.
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