A resposta de Moraes a alegações de ‘tortura’ contra Bolsonaro na prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rebateu, nesta quinta-feira 15, as alegações de aliados de Jair Bolsonaro (PL) de que o ex-presidente sofreria um tratamento degradante na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpria a pena de 27 anos de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. Na mesma decisão, o magistrado determinou a transferência de Bolsonaro para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha.

Moraes enfatizou que, ao contrário de outros réus condenados à prisão por envolvimento no 8 de Janeiro de 2023, Bolsonaro cumpria sua pena em uma Sala de Estado Maior, por ter sido presidente — apesar de ter sido sentenciado como líder da conspiração.

Essa condição diferencia Bolsonaro dos 384.586 condenados que cumprem pena em regime fechado, explicou o ministro. Estavam à disposição do ex-capitão itens como quarto com banheiro privativo, água corrente e aquecida; TV a cores; ar-condicionado; frigobar; médico da PF de plantão 24 horas por dia; e protocolo especial para entrega de comida caseira todos os dias.

Moraes escreveu, porém, que “mentirosa e lamentavelmente” se desenvolve uma tentativa de deslegitimar a execução da pena de Bolsonaro, “que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”.

O magistrado contestou declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) e do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) — que chegou a alegar “tortura” — sobre as condições oferecidas a Bolsonaro.

“Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir”, reagiu Moraes.

Segundo o ministro, há “total ausência de veracidade” nas reclamações sobre aspectos como tamanho das dependências, banho de sol, barulho de ar-condicionado, horário de visitas e origem da comida.

Apesar disso, completou Moraes, Bolsonaro será transferido para uma Sala de Estado Maior “com condições ainda mais favoráveis, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo”.

A transferência para a Papudinha ocorreu na tarde desta quinta-feira.