Justiça
A reação de peritos federais após Toffoli mandar à PGR material do caso Master
Associação afirma que a análise de dispositivos eletrônicos cabe à PF e aponta riscos técnicos na ausência de envio imediato do material
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais divulgou uma nota nesta quinta-feira 15 em que manifesta preocupação com os desdobramentos da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que o material apreendido pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero seja recolhido pela Procuradoria-Geral da República. O ministro autorizou a PGR a realizar a extração e a análise dos dados, após ordenar inicialmente que os itens permanecessem armazenados no STF.
A entidade ressalta a importância do Ministério Público na condução das investigações e na formação da opinião jurídica sobre os delitos, mas enfatiza não caber à PGR a elaboração de provas a partir da análise de vestígios. Segundo a APCF, essa atribuição é das unidades de criminalística da Polícia Federal, especialmente do Instituto Nacional de Criminalística.
A associação lembra que os peritos oficiais de natureza criminal têm autonomia técnico-científica e responsabilidade, prevista no Código de Processo Penal, pela realização de exames periciais e pela preservação da cadeia de custódia. A manutenção desses protocolos, afirma a APCF, é essencial para assegurar a validade científica das provas, a ampla defesa e o devido processo legal.
“A postergação do envio ou a realização dos exames fora das unidades oficiais de criminalística, sobretudo em relação a dispositivos eletrônicos, pode levar a perda de vestígios relevantes para a persecução penal”, sustenta a APCF.
A nota ressalta, por fim, a necessidade de os itens apreendidos na Compliance Zero – que investiga um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master – serem encaminhados às unidades de criminalística da PF. A operação deflagrada na quarta-feira 14 cumpriu 42 mandados de busca em vários estados e resultou na apreensão de carros, relógios e no bloqueio de bens que somam mais de 5,7 bilhões de reais.
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