A proposta do Congresso para tentar encerrar o impasse com o STF sobre o orçamento secreto

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, disse nesta terça-feira 13 que o comando da Câmara e do Senado deve apresentar uma proposta de resolução para, em teoria, pacificar a execução das emendas de relator, conhecidas por orçamento secreto.

O orçamento secreto se tornou uma espécie de moeda de troca entre o governo federal e o Congresso Nacional, já que as emendas de relator não precisam ser distribuídas de forma igualitária entre os parlamentares. Assim, o Planalto contempla deputados e senadores aliados com verbas além daquelas a que eles têm direito. O mecanismo foi utilizado por Jair Bolsonaro (PL) para angariar apoio em votações importantes, em uma prática que ficou conhecida no meio político como “toma lá, dá cá”.

De acordo com Castro, uma proposta que pode ser votada no Congresso indica que 80% das emendas de relator seriam distribuídas proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara, que teria dois terços do total, enquanto o Senado ficaria com um terço.

Dos 20% restantes, 5% seguiriam para a Comissão Mista de Orçamento, 7,5% para a Mesa do Senado (sob o comando de Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas) e 7,5% para a Mesa da Câmara (de Arthur Lira, do PP de Alagoas).

“Acreditamos que com diálogo e entendimento podemos chegar à modulação que o Supremo quer, sem que haja necessidade de que seja declarada a inconstitucionalidade”, disse Castro, nesta terça, em Brasília.

Segundo ele, seria possível votar e aprovar um projeto de resolução na próxima quinta-feira 15. “A proposta não foi apresentada ainda, mas já está escrita, formulada, nesses termos”, afirmou.

A primeira sessão no STF sobre a constitucionalidade do orçamento secreto, na semana passada, serviu apenas para a leitura do relatório da presidente do Tribunal, Rosa Weber, e a sustentação oral de advogados e partes interessadas. Nenhum ministro proferiu seu voto. A Corte deve retomar a análise nesta quarta 14.