A projeção de Fachin sobre a votação do Código de Ética para o STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, espera que a Corte vote ainda neste ano o Código de Ética para seus integrantes. O ministro afirmou que Cármen Lúcia, relatora da proposta, trabalha na elaboração de um anteprojeto, a ser submetido aos colegas.

“O código provavelmente implicará em uma alteração regimental ou na aprovação de uma resolução autônoma, e isso demanda uma sessão administrativa”, declarou a jornalistas. “Passei à Carmen algumas ideias sobre o que pode conter esse código, e eu imagino que ela deva estar recebendo outras. O processo de discussão é tão importante quanto a conclusão.”

Fachin disse ainda reconhecer que alas da Corte têm percepções diversas sobre o momento apropriado para pautar o tema. Enquanto o ministro aguarda a sanção da medida ainda em 2026, outros ministros defender aguardar o fim das eleições, para tentar evitar a contaminação do debate.

“O ideal seria que bastasse uma espécie de regramento costumeiro. Mas, às vezes, a vida prática revela que os limites precisam ser expressamente enunciados”, prosseguiu Fachin. “Aí vem a proteção mediata, que é a proteção dos próprios ministros.”

Embora o ministro não cobre por palestras desde que assumiu a presidência do Supremo, entende ser legítimo que seus colegas o façam.

Para Fachin, a aplicação mais eficaz de um Código de Ética é o constrangimento. “Quem age em desacordo com a regra ética efetivamente precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento, a fazer autocrítica e dizer: somos todos seres humanos, aqui não estava bem, reconheço isso e vamos voltar para o caminho que me pareça mais adequado.”