Política
A posição de Lula no embate entre Congresso e STF sobre as emendas impositivas
Presidente comentou o tema em uma entrevista concedida no Rio Grande do Sul nesta sexta-feira, dia em que o STF formou maioria contra o pagamento pouco transparente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posicionou contra as emendas impositivas e emendas pix e defendeu que a prática dos parlamentares de enviarem recursos aos seus redutos seja mais transparente.
A declaração foi dada nesta sexta-feira 16, em entrevista à Rádio Gaúcha. Lula está no Rio Grande do Sul para acompanhar a entrega de moradias às vítimas das enchentes históricas de maio, além de outros compromissos.
“Sou plenamente favorável ao direito dos deputados de apresentar emendas, mas com transparência. É normal que um deputado, eleito pela sua cidade, tenha o direito de propor emendas para realizar obras em sua região. Respeito e acho isso justo”, disse Lula. “O que não é aceitável é que o Congresso tenha emendas secretas. Elas não podem ser secretas”, frisou.
O tema está, neste momento, sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, atualmente, analisa decisões tomadas pelo ministro Flávio Dino que pretendem estabelecer regras para que se possa saber o destino exato da execução das emendas parlamentares. No momento, a Corte formou maioria para manter as determinações de Dino no caso.
Na entrevista desta sexta, Lula disse que há um “impasse” sobre o tema no Congresso:
“Por que alguém apresenta emenda e não quer que seja publicizada se é feita para ganhar apoio político?”, questionou o petista. “Eu acho que esse impasse que está acontecendo é, possivelmente, o fator que vai permitir negociação com o Congresso Nacional e estabelecer coisa justa na relação do Congresso com o governo federal”.
Lula defendeu, ainda, que as emendas sejam compartilhadas, sendo destinadas à bancada. “É muito dinheiro para um deputado”, disse o petista.
A ausência de critérios na distribuição de emendas parlamentares ganhou força nos últimos anos. Entre 2020 e 2022, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o montante liberado no que se convencionou nomear como “orçamento secreto” foi de 45 bilhões de reais.
No final de 2023, o próprio STF chegou a declarar que o orçamento secreto era inconstitucional. Entretanto, apesar da mudança de governo e da decisão da Suprema Corte, a destinação de recursos sem critérios de transparência continua por meio das emendas pix e das impositivas.
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o governo pagou, neste ano, 7 bilhões de reais em emendas do orçamento secreto que foram deixadas por Bolsonaro.
A decisão do STF, em si, não proibia o pagamento dos recursos que já estavam empenhados, mas determinou um prazo para que o destino do dinheiro fosse explicado. O governo, porém, não deu detalhes sobre a finalidade dos pagamentos.
Segundo a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o governo apenas cumpriu a decisão do STF. Já o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional apontou que as obras ficariam paradas se os recursos não fossem liberados.
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