Justiça

A nova condenação a 17 anos de prisão por envolvimento no 8 de Janeiro

Como de praxe, prevaleceu na Primeira Turma o voto do relator, Alexandre de Moraes

A nova condenação a 17 anos de prisão por envolvimento no 8 de Janeiro
A nova condenação a 17 anos de prisão por envolvimento no 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Ton Molina/STF
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar a 17 anos de prisão Shirley de Andrade, ré por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro. O julgamento terminará nesta terça-feira 24.

O relator, Alexandre de Moraes votou por sentenciar a bolsonarista a 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, e foi seguido por Flávio Dino e Cármen Lúcia. Já o ministro Cristiano Zanin propôs 15 anos de prisão, sendo 13 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção.

Resta apenas o voto de Luiz Fux. Nos julgamentos sobre o 8 de Janeiro, o entendimento de Moraes tende a prevalecer, tanto na Primeira Turma quanto no plenário.

Moraes, Dino, Cármen e Zanin votaram por condenar a ré pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Shirley participou dos atos de maneira livre, consciente e voluntária. A identificação de seu papel nos ataques ocorreu após a apreensão de seu telefone celular.

No dia dos atos golpistas, ela enviou um áudio a um grupo de WhatsApp cuja transcrição, de acordo com a PGR, demonstra sua ativa participação no quebra-quebra bolsonarista:

“Invadimos o STF, invadimos o Congresso, invadimos o Planalto, levamos bala de borracha, levamos gás. Tem muita gente machucada, polícia, gente, tudo. Mas nós, olha aqui, gente, é um amigo meu aqui agora, tá todo machucado com tudo, todo mundo machucado, mas quebramos o STF inteiro, todinho, inteiro“.

Também naquele dia, Shirley afirmou que “daqui não sairemos até que seja decretada a GLO” e, já na sede do STF, exibiu “a casa do Xandão acabada ”. “O grito qual que é? Perdeu, Mané!”, declarou em outra mensagem. “Só sai se o Exército vir. Senão nós vai [sic] preso.”

Moraes escreveu que, conforme os dados de geolocalização de celular, a ré também esteve em Brasília em novembro e dezembro de 2022.

“As provas e evidências coletadas ao longo da investigação convergem para a demonstração inequívoca da participação da acusada nos fatos narrados na denúncia”, sustentou o relator.

Além disso, destacou, as próprias comunicações de Shirley “constituem confissão explícita e detalhada de planejamento, organização, liderança e execução dos crimes”.

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