A nova ‘batalha’ de Carlos Bolsonaro no plenário do STF, após derrota na 2ª Turma

O Supremo Tribunal Federal julgará entre 17 e 24 de novembro um recurso do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) contra uma decisão da 2ª Turma da Corte que determinou uma nova análise, pela Justiça fluminense, de uma queixa por difamação protocolada pelo PSOL.

A legenda apresentou a ação após Carlos divulgar um post nas redes sociais no qual relacionava o ex-deputado Jean Wyllys a Adélio Bispo, autor da facada em 2018 contra Jair Bolsonaro (PL), então candidato à Presidência da República.

A publicação fraudulenta alegava, por exemplo, que uma testemunha teria afirmado que Adélio esteve no gabinete de Wyllys.

Em maio deste ano, a 2ª Turma confirmou uma decisão monocrática do relator, Gilmar Mendes, a determinar que a Justiça do Rio retome o caso.

Inicialmente, o Tribunal de Justiça havia rejeitado a queixa-crime do PSOL. Para Gilmar, porém, a decisão original ignorou aspectos essenciais do processo.

“Examinando todo o contexto já explicitado e, em especial o inteiro teor de todas as mensagens publicadas no Twitter, resta claro que há acontecimento certo e determinado no tempo, sendo possível depreender que, a princípio, a manifestação do recorrido teria extrapolado mera crítica, podendo caracterizar crime de difamação”, anotou o ministro.

O relator reforçou que o julgamento do TJ-RJ se baseou apenas em um tweet e desconsiderou o conteúdo integral da publicação, composta de três mensagens. Quando o post é lido em conjunto, sustentou o ministro, torna-se evidente que Carlos Bolsonaro tentou relacionar o atentado a Jean Wyllys e ao partido.

Gilmar também destacou que, mesmo diante da garantia constitucional da livre manifestação do pensamento, é possível estabelecer limites objetivos para a liberdade de expressão, a fim de inibir infrações penais e atentados contra a honra de terceiros.

Na 2ª Turma, ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin. Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados à Corte por Jair Bolsonaro, divergiram, mas foram vencidos.