A nova avaliação da equipe de Lula para manter o Auxílio Brasil e aumentar o salário mínimo

Ganhou força na equipe de Lula (PT) responsável por negociar o orçamento de 2023 a ideia de liberar crédito extraordinário, via Medida Provisória, com o objetivo de garantir recursos para áreas consideradas emergenciais sem estourar o teto de gastos.

Na quinta-feira 3, o mais provável seria a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC da Transição, que viabilizaria recursos para o Auxílio Brasil de 600 reais mensais, o aumento do salário mínimo e verbas para a Saúde e Educação.

Um ponto levado em consideração na escolha será o tempo de tramitação entre uma alternativa e outra. No caso da PEC, para ser aprovada, precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

“A posição é que os dois são possíveis, mas o crédito extraordinário seria mais rápido”, afirmou a CartaCapital nesta sexta-feira 4 o deputado federal Enio Verri (PT). “Já a PEC tem que cumprir prazos e nós temos apenas 40 dias corridos. Por isso, o crédito pode ser mais simples”.

As duas alternativas serão levadas a Lula e ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que vão decidir na próxima segunda-feira 7. A preocupação agora é analisar se a opção pela MP é a mais segura juridicamente.

“Se essa MP puder ocorrer é o melhor dos mundos, porque o esforço parlamentar será menor do que aprovar uma PEC”, avaliou o deputado federal Paulo Teixeira (PT) em entrevista ao Direto da Redação, boletim de notícias no canal de CartaCapital no Youtube. “Mas precisa ver se tem segurança jurídica para se fazer uma exceção ao teto tão expressiva quanto a que nós precisaremos”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), em entrevista à Globonews nesta sexta, disse que uma Medida Provisória seria uma “melhor opção”.

“Numa situação como a atual em que há necessidade que se dê continuidade ao auxílio de 600 [reais], que se possa restabelecer a farmácia popular, garantir recursos para as (universidades) federais que estão em estado de penúria, para que se possa colocar em prática leis que votamos no Congresso e queremos vê-las aplicadas, que é a lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, se houver alternativa através de MP com crédito extraordinário para que tudo isso possa ser implementado, não mexer na Constituição Federal seria uma opção melhor”, declarou o parlamentar. “Mas se a técnica e os consultores recomendarem que a segurança jurídica necessária é alteração constitucional, infelizmente reputaremos como necessária mais essa alteração para bem do povo brasileiro”.

De acordo com integrantes do PT, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), garantiu que vai colaborar com a pauta. “Ele disse que está disposto a viabilizar os recursos para o Auxílio Emergencial e também o reajuste do salário mínimo. Nesse período não terá pauta bomba”, teria dito Lira, de acordo com Teixeira.