Política
A manobra do PT para travar novo projeto que limita cotas em SC
A proposta estabelece um teto de 20% para a soma de todas as modalidades de ações afirmativas nas instituições estaduais
Um pedido de vista do deputado estadual Fabiano da Luz, líder do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), adiou nesta terça-feira 14 a tramitação de um novo projeto de lei que altera o sistema de cotas nas universidades públicas do estado.
“Projetos como esse incentivam a discriminação contra imigrantes que vêm para cá, criando uma imagem de Santa Catarina muito ruim fora daqui. Muitas vezes, quando a gente vai para outros estados, temos que explicar para as pessoas o que acontece aqui, porque elas acreditam realmente que nós não somos um estado acolhedor”, afirmou Fabiano da Luz.
Com o pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça, a análise do novo texto fica temporariamente paralisada nas comissões da Assembleia.
O autor do projeto, o deputado estadual bolsonarista Alex Brasil (PL-SC), também foi o responsável por outro projeto que acabava com todas as cotas raciais em Santa Catarina. A medida chegou a ser aprovada na Alesc e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), mas foi posteriormente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.
A nova proposta estabelece um teto de 20% para a soma de todas as modalidades de ações afirmativas nas instituições estaduais. O texto também determina que as cotas raciais sejam exclusivas para candidatos que se enquadrem em critérios de renda, além de estender as limitações para concursos públicos e contratação de professores e técnicos.
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