‘A ideia não é essa’, diz Rui Costa sobre trocar MPs por projetos de lei durante impasse no Congresso

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira 3 que a prioridade do governo não é transformar medidas provisórias assinadas pelo presidente Lula (PT) em projetos de lei, a fim de facilitar a aprovação diante do impasse entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na semana passada, integrantes da gestão federal admitiram a possibilidade de aprovar de três a quatro MPs consideradas essenciais e de converter as demais em projetos de lei. Desta forma, o governo poderia “driblar” a polêmica sobre as comissões mistas.

“A ideia não é essa”, afirmou Costa nesta segunda. “A ideia é que a gente trabalhe para votação dessas medidas no Congresso. O ministro Padilha [das Relações Institucionais] está atuando de forma intensa para viabilizar, na medida do possível, ou um acordo ou a celeridade nos formatos que ficarem definidos, mas para que as medidas sejam avaliadas no tempo do seu prazo de validade.”

O Congresso Nacional instalará na semana que vem uma comissão mista para analisar a primeira medida provisória editada pelo governo. A MP 1.154/2023 foi publicada em 1° de janeiro e trata da organização dos ministérios e de órgãos da Presidência da República.

Na última sexta, Pacheco afirmou não concordar com a proposta de Lira de haver mais deputados que senadores nas comissões mistas das MPs.

O argumento de Lira é de que a Câmara deveria contar com mais representantes nos colegiados por abrigar 513 parlamentares, ante 81 do Senado. Pacheco, no entanto, rejeita a argumentação.

Até o início da pandemia, as MPs tinham de passar por um colegiado composto por 12 deputados e 12 senadores antes de chegar ao plenário da Câmara e ao do Senado. Com a crise sanitária, porém, um ato conjunto das Casas autorizou a apreciação direta pelo plenário – primeiro na Câmara, depois no Senado. À época, o Congresso funcionava de forma híbrida e uma parte significativa dos congressistas trabalhava remotamente.

Na semana passada, Rodrigo Pacheco afirmou no plenário que o Senado retomaria “a ordem constitucional, com a determinação pela presidência do Congresso Nacional da instalação imediata das comissões mistas de medidas provisórias, com as indicações de lideres da Câmara e do Senado dos membros destas comissões mistas”. A ideia conta com a declarada oposição de Lira.