A expectativa do PL sobre o julgamento que pode cassar Moro (e uma nova batalha no TSE)

O PL, autor de uma das ações pela cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), aposta que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná comecará o julgamento em fevereiro, na largada dos trabalhos do Judiciário em 2024.

Nos bastidores, a informação é de que o relator do caso, Luciano Falavinha, trabalha em seu voto desde dezembro, quando o Ministério Público Federal se manifestou. O magistrado será o primeiro a opinar pela condenação ou pela absolvição de Moro.

Uma mudança na composição do TRE-PR, no entanto, pode embaralhar o cenário na Corte, formada por sete integrantes.

O regimento interno estabelece que as decisões em ações que podem levar à cassação de registro ou à perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os membros do tribunal. Em 23 de janeiro, porém, termina o mandato de Thiago Paiva dos Santos, representante da classe dos advogados. Quatro dias depois, chegará ao fim a participação dos dois substitutos da mesma classe: José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior.

O TRE já enviou uma lista tríplice ao Tribunal Superior Eleitoral, que ainda precisa aprová-la. Na sequência, caberá ao presidente Lula (PT) nomear o sucessor de Thiago Paiva. Para que a projeção do PL se confirme, portanto, o TSE terá de agir com celeridade logo no volta do recesso.

Em 31 de janeiro, também terminará o mandato do desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, presidente do TRE. Entre os dias 22 (reinício dos trabalhos) e 27 (saída dos substitutos da classe de advogados), há duas sessões presenciais e três virtuais previstas, mas o caso contra Moro não consta da pauta, ao menos por enquanto.

No ano passado, o TRE decidiu analisar em conjunto duas ações de investigação contra o senador – uma delas protocolada pela federação PT/PV/PCdoB, outra pelo PL do Paraná.

Em 14 de dezembro, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná pediu o acolhimento parcial das ações, com a cassação do mandato por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022.

Na avaliação do Ministério Público, “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”.

Em linhas gerais, o PL sustenta ter havido “desequilíbrio eleitoral” devido a supostas irregularidades na campanha de Moro, a começar por sua filiação ao Podemos. A sigla de Jair Bolsonaro questiona o fato de o ex-magistrado ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil a fim de concorrer a senador.

O pleito da federação encabeçada pelo PT parte de uma argumentação semelhante. A peça sustenta haver indícios de que Moro utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além de “movimentações financeiras suspeitas”, para projetar sua imagem de pré-candidato, “independentemente do cargo em disputa”.

Seja qual for o resultado no TRE, a parte derrotada acionará o TSE para reverter a decisão. O PL espera que a instância máxima da Justiça Eleitoral receberá o recurso ainda no primeiro semestre, próximo ao início da campanha eleitoral.

Em 7 de dezembro, Moro prestou depoimento ao TRE. Na ocasião, ele respondeu às perguntas de Falavinha, mas não se manifestou sobre os questionamentos dos advogados de PL e PT.

“Em relação aos advogados, foram propostas ações levianas, cujos fatos não foram demonstrados. Eles têm que demonstrar aquilo que eles afirmam. Eu, pessoalmente, me sinto agredido em relação a esses fatos. Tudo foi feito segundo as regras”, alegou Moro, após a oitiva, que durou menos de uma hora.