Moraes nega pedido de Bolsonaro para estender prazo de manifestação no inquérito do golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, impôs mais um revés à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e negou, nesta quinta-feira, uma solicitação que pedia a ampliação do prazo concedido para manifestação no bojo do inquérito.

A defesa do ex-capitão afirmou, em ofício encaminhado ao magistrado, que o intervalo de 15 dias dado pelo magistrado é insuficiente diante da complexidade do processo e defendeu um prazo de 83 dias – o tempo levado pela PGR para analisar o relatório da Polícia Federal e apresentar a denúncia.

O pedido foi feito dois depois de o procurador-geral da República Paulo Gonet apontar Bolsonaro como líder da organização criminosa que atuou para reverter o resultado das eleições de 2022 através de um golpe de Estado.

Escreveu Moraes em sua decisão: “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 (oitenta e três) dias de prazo ou prazo em dobro, carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”.

No documento enviado ao Supremo, os advogados do ex-presidente alegaram que ainda não teve acesso total aos autos – a exemplo de conteúdos extraídos de celulares apreendidos e depoimentos da delação – e isso poderia prejudicar o direito à ampla defesa.

Eles também pediram que a manifestação de Bolsonaro ocorra somente após Cid, já que a lei garante aos acusados o direito de apresentar suas alegações depois do colaborador.

“A dificuldade de obter o que de fato pode ser considerado ‘acesso amplo’ cobra um preço alto e impagável, porque atinge direta e fatalmente o próprio exercício do contraditório e da ampla defesa”, escreveram os defensores.

Os advogados solicitaram intimação da PF para esclarecer onde estão armazenadas determinadas provas que ainda não teriam sido disponibilizadas integralmente. Caso o Supremo não conceda os 83 dias, a defesa pede ao menos um prazo em dobro, alegando que há diversos réus no processo e que parte dos autos ainda está em formato físico.

Bolsonaro e mais de 30 pessoas, entre ex-ministros e militares, foram enquadrados nos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo a PGR, o ex-presidente “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva” na articulação golpista para se manter no poder.

Um dia depois da apresentação da denúncia, Moraes abriu prazo para que os envolvidos rebatessem as conclusões de Gonet. Além disso, retirou o sigilo da colaboração premiada firmada pelo tenente-coronel Mauro Cid com a PF, na qual ele relata detalhes sobre o plano golpista e implica diretamente seu ex-chefe.