A disputa na Justiça entre Ratinho Junior e Moro, às vésperas da eleição no Paraná

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e o pré-candidato ao governo Sergio Moro (PL) travam uma batalha na Justiça Eleitoral — favorável, ao menos por ora, ao ex-juiz da Lava Jato. Na reta final de seu segundo mandato, Ratinho não poderá concorrer em outubro e lançou à disputa o aliado Sandro Alex (PSD).

O caso no Tribunal Regional Eleitoral envolve suposta propaganda eleitoral irregular no ato de lançamento da pré-candidatura de Moro, no fim de maio. Na ocasião, uma das fotos exibidas no telão instalado para o ato do PL colocava Ratinho e o ex-juiz lado a lado. Segundo a representação, houve utilização da imagem do governador sem autorização, com o objetivo de ligá-lo ao postulante do PL e transmitir falsa percepção de apoio político.

Nos autos, a defesa de Moro sustentou que a exibição durou poucos segundos e corresponde a uma fotografia da vida do pré-candidato. A Procuradoria Regional Eleitoral recomendou a rejeição do processo, sob o argumento de que não há prova da intenção de desinformar ou manipular imagens para fins eleitorais ilícitos.

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Para a juíza auxiliar Sandra Bauermann, a afirmação de que a imagem poderia confundir o eleitor não passa de ilação, sem comprovação nos autos. “Não se pode impedir que o pré-candidato exponha parte de sua história pública, da qual participou pessoa filiada a outro partido político — no caso, o governador —, sob a alegação abstrata de que isso induziria o eleitorado a erro.”

Cabe recurso contra a sentença, proferida nesta segunda-feira 20.