A digital de Hugo Motta na PEC que tenta enquadrar ministros do STF

Presidente da Câmara desde fevereiro deste ano, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) assinou, no fim de 2024, uma proposta de emenda à Constituição que propõe punir ministros do Supremo Tribunal Federal por supostas violações à imunidade parlamentar.

O bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS) encabeça a PEC – cuja tramitação, na prática, não começou. O texto chegou à Mesa Diretora da Câmara no dia 11 de dezembro, quando o presidente da Casa ainda era Arthur Lira (PP-AL), e segue estacionado.

A assinatura de Motta é uma das 187 que endossam a proposta. Na Câmara, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 171 deputados (um terço do total) para ser apresentada.

No atual contexto, porém, é improvável que Hugo Motta dê início à tramitação. No final da semana, o Supremo barrou uma manobra da Câmara que suspendia toda a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022, e de quebra poderia livrar até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto de Nunes propõe alterar a Constituição “para deixar explícito que a imunidade material de deputados e senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos”.

Também determina ao ministro do Supremo Tribunal Federal “que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição” a perda sumária do cargo, sem direito a salários e pena de até 5 anos afastado de qualquer função pública.

O combate ao suposto desrespeito à imunidade parlamentar se tornou uma das principais bandeiras do bolsonarismo no Congresso. Em 2022, por exemplo, a Corte condenou o então deputado federal Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, após uma série de ataques e agressões verbais a ministros.

A pena chegou a ser perdoada por Bolsonaro, mas a Corte também anulou o indulto.

Confira a lista de assinaturas em prol da PEC de Bibo Nunes: