A condição de Lula para recriar o Ministério da Segurança Pública

O presidente Lula (PT) afirmou nesta sexta-feira 6 que recriará o Ministério da Segurança Pública caso o Congresso Nacional aprove a chamada PEC da Segurança. Disse, porém, serem necessários mais recursos para “resolver esse problema”. As declarações foram proferidas durante uma visita a Salvador (BA).

“Sabemos que a segurança pública é um problema do País. Eu estou com uma PEC no Congresso Nacional para definir qual o papel da União, porque, pela Constituição, a segurança pública é responsabilidade do estado”, disse o petista. “A União cuida da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, “Se a PEC for aprovada, vou criar o Ministério da Segurança Pública, só que vai ter que ter dinheiro para resolver esse problema.”

Dirigindo-se ao líder do PSD na Câmara, Antonio Brito, e ao deputado Pastor Sargento Isidório (Avante), Lula ainda cobrou empenho dos parlamentares pela aprovação da matéria. “Você, meu caro pastor, levanta essa Bíblia lá na Câmara para injuriar aqueles que falam em nome de Deus e querem matar, querem mentir, que usam o nome de Deus em vão.”

Enviada em abril como resposta ao avanço do crime organizado, a PEC foi elaborada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública como parte de um conjunto de medidas. A proposta visa a integrar a atuação das polícias federal, estaduais e municipais, fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública e criar mecanismos mais efetivos de combate ao crime organizado, especialmente em casos que envolvam atuação interestadual ou internacional.

Com a crise provocada pela operação mais letal da história do Rio de Janeiro, integrantes do governo esperavam que a PEC ganhasse tração ainda em 2025, mas o estremecimento das relações entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Legislativo postergou a análise. Ao abrir os trabalhos da Câmara neste ano, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) citou a matéria como uma prioridade no primeiro semestre.

A ideia de criar uma pasta própria para a Segurança Pública é antiga. A iniciativa constava do programa de governo de Lula em 2022 e chegou a ser ventilada durante os trabalhos da transição, mas a indicação de Flávio Dino para o Ministério da Justiça enterrou as conversas. Com a nomeação de Dino para o Supremo Tribunal Federal, integrantes do governo retomaram a defesa de pastas independentes, mas a bandeira não prosperou com Ricardo Lewandowski.

Quem defende o desmembramento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública sustenta que a medida ajudaria a gestão federal a contribuir com o combate à crise de segurança pela qual o Brasil passa. Os que veem a iniciativa com reservas temem que reviver a pasta em um ano eleitoral trará “100% do problema para o colo do governo”, nas palavras de um ministro ouvido sob reserva pela reportagem.

Além do governador Jerônimo Rodrigues (PT), estiveram presentes no evento desta sexta os ministros Rui Costa (Casa Civil), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Márcia Lopes (Mulheres) e Luiz Marinho (Trabalho), bem como prefeitos, deputados federais e estaduais.

Agenda em Salvador

Na capital baiana, Lula anunciou a compra de dois mil veículos destinados a pacientes do SUS que precisam se deslocar para realizar tratamentos especializados. De acordo com o Palácio do Planalto, o investimento, de 815 milhões de reais, virá do Novo PAC, principal vitrine da gestão federal, em nova frente do programa Agora Tem Especialistas.

A primeira aquisição inclui micro-ônibus, vans e ambulâncias de suporte básico. A prioridade, segundo o Ministério da Saúde, é utilizar os veículos para pacientes em tratamento de câncer, mas eles também servirão para outros casos. Outra iniciativa oficializada no evento foi a entrega de combos de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde.

Do total, são dez pacotes de equipamentos cirúrgicos para realização de procedimentos oftalmológicos em hospitais baianos. Os primeiros a receber foram os hospitais Humberto Castro Lima e das Obras Sociais Irmã Dulce. A cerimônia também marcou a assinatura de ordem de serviço para construção de três novas policlínicas regionais.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), ainda formalizou um contrato para a compra de 80 novos tomógrafos, com investimento total de 170 milhões de reais.

Lula fica em Salvador até este sábado 7, quando participará do ato político que encerra as comemorações pelos 46 anos do PT.