A cartada da PGR para derrubar decisão que anulou atos da Lava Jato contra empresário

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta segunda-feira 30 contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli de anular todos os atos da Lava Jato contra o empresário luso-brasileiro Raul Schmidt Felippe Júnior, alvo da operação por suspeitas de operar pagamento de propina na Petrobras.

Toffoli estendeu, em 20 de setembro, os efeitos da ordem que beneficiou Marcelo Odebrecht. Em maio, a defesa de Schmidt, capitaneada pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pediu a declaração de nulidade absoluta de todos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) contra ele.

Para Gonet, porém, a competência no caso é da primeira instância, não do STF. Ele argumenta ainda que a extensão automática de decisões “revela-se incompatível com o ordenamento jurídico e a jurisprudência da Suprema Corte”.

Ao acionarem o STF, os advogados alegaram que o avanço da operação contra Schmidt apresentava “semelhantes ilegalidades e violações” àquelas identificadas por Toffoli sobre Marcelo Odebrecht. Também apontaram supostas manipulações do juiz Sergio Moro quanto à celeridade do processo e à competência para julgar o caso.

Gonet, por sua vez, contesta os argumentos e afirma que as condutas indicadas pela defesa “sequer configuram prejuízo à parte”.

“O Ministério Público requer a reconsideração da decisão ou, isso não ocorrendo, o provimento do agravo interno, para indeferir o pedido de extensão apresentado por Raul Schmidt Felippe Junior”, completou o PGR.

Ao acatar o pleito de Schmidt, Toffoli disse ter ficado “evidente o bastidor da estratégia de aniquilação do devido processo legal por meio da produção e obtenção de provas às margens dos canais oficiais”.

“Esse vasto apanhado indica que a parcialidade dos juízes federais Sérgio Fernando Moro e Gabriela Hardt extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre os referidos magistrados e o Ministério Público apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa”, escreveu.

Raul Schmidt chegou a ser preso em Lisboa, em 2016. À época, os policiais cumpriram mandados de busca em sua casa e apreenderam obras de arte e documentos. Ele era acusado de ser operador financeiro ao pagar propina a ex-diretores da Petrobras e foi solto pelo Tribunal da Relação de Lisboa em 2018.

O empresário foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo suposto pagamento de propina ao ex-diretor Jorge Luiz Zelada, mas acabou absolvido pelo juiz Eduardo Appio, sucessor de Moro na 13ª Vara.