A bola da alternativa à anistia ‘ampla e irrestrita’ está com Alcolumbre

A bola está Davi Alcolumbre (União-AP). É assim que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) resume as perspectivas para que um projeto de lei “alternativo” à anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro avance no Senado. Para os bolsonaristas, seria uma derrota, já que a proposta está distante do ‘libera-geral’ pelo qual militam — e cujo principal objetivo é livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto de Vieira, protocolado em março, propõe uma redução proporcional de penas para casos específicos, mantendo a responsabilização penal individualizada e excluindo do “benefício” organizadores e financiadores.

Na prática, o senador defende uma reforma no Código Penal a fim de diminuir, em alguns casos, as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Atualmente, o crime de abolição prevê uma pena de reclusão de quatro a oito anos. Conforme a proposta de Vieira, a dosimetria passaria a ser de dois a seis anos caso o agente cometa o crime sob a influência de multidão em tumulto e praticar apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou no financiamento.

Já o atual artigo sobre golpe de Estado prevê uma pena de quatro a doze anos de reclusão. No texto de Vieira, a punição é de dois a oito anos, com a mesma ressalva do item anterior. Ou seja: não engloba autores intelectuais e financiadores da empreitada criminosa.

Os ajustes, portanto, não serviriam para livrar Bolsonaro de uma eventual condenação no Supremo Tribunal Federal pela trama golpista de 2022.

A proposta de Vieira também unifica as penas nos casos em que os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito ocorrerem simultaneamente e no mesmo contexto. Nesse cenário, aplicaria-se apenas a dosimetria referente ao golpe, descartando o acúmulo de sanções.

No julgamento do núcleo crucial do golpe, por outro lado, a tendência é que a maioria da Primeira Turma avalie os dois crimes separadamente, somando as penas em caso de condenação.

“Acho razoável modificar trechos da legislação para tratar adequadamente as condutas dos acusados que tiveram participações de baixa relevância, bem como para evitar a aplicação simultânea de golpe de Estado e abolição violenta para os mesmos fatos”, disse Alessandro Vieira a CartaCapital.

Mais cedo, em entrevista à Folha de S.Paulo, Alcolumbre afirmou que apresentará e discutirá um projeto de lei alternativo à anistia irrestrita articulada por bolsonaristas na Câmara. Ele defende reduzir as penas — sem perdoar condenados —, excluindo os réus que exerceram funções de planejamento ou financiamento. Não indicou, porém, votar especificamente o texto de Vieira.

“A bola está com ele”, declarou o emedebista à reportagem ao ser questionado se conversará com Alcolumbre para levar seu projeto adiante. Apresentado há quase seis meses, o texto de Alessandro Vieira segue empacado no Senado.

De qualquer forma, a sinalização de Alcolumbre por ora é que uma anistia sob medida para Bolsonaro não deve a prosperar no Senado, ainda que seu homólogo Hugo Motta (Republicanos-PB) se dobre à pressão da tropa de choque bolsonarista para pautar – e, eventualmente, aprovar – o perdão na Câmara.