Moraes promete punição a golpistas do 8 de Janeiro e rechaça apaziguamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira 8 a possibilidade de o Judiciário recorrer ao esquecimento e ao apaziguamento na repressão aos golpistas do 8 de Janeiro.

A declaração foi concedida em uma cerimônia no Congresso Nacional a marcar um ano dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Moraes fez um apelo à unidade em defesa da democracia e disse que a paz deve estar no centro das prioridades de todas as instituições. Ressaltou, porém, que fortalecer a democracia não significa confundir união com impunidade.

“Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, afirmou.

Segundo Moraes, “um apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado”.

“A democracia brasileira não admitirá a ignóbil política do apaziguamento. Esquecimento também não significa nem paz, nem união, pois ignorar tão grave atentado à democracia seria equivalente a encorajar grupos extremistas à prática de novos atos criminosos e golpistas.”

Números da reação

Alexandre de Moraes assinou 6.204 decisões relacionadas aos atos golpistas de 8 de Janeiro. Do total, 255 autorizaram busca e apreensão e 350 viabilizaram quebras de sigilos.

As quebras de sigilos bancários e telemáticos resultaram em 800 diligências (coletas de provas), segundo um balanço divulgado no domingo 7 pela Corte.

Ao todo, 243 pessoas foram detidas em flagrante na Praça dos Três Poderes e 1.929 foram para a Academia Nacional de Polícia (775 foram liberadas no mesmo dia).

Depois de 1.397 audiências de custódia, 459 pessoas ganharam liberdade provisória, enquanto 938 passaram a cumprir prisão preventiva.

Nos últimos 12 meses, 81 pessoas foram presas em operações policiais. Conforme os dados mais atualizados, 70 golpistas seguem presos, considerando os detidos inicialmente, os presos em operações e os condenados por decisão do STF.

A Corte recebeu 1.345 denúncias contra envolvidos nos atos, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Delas, 30 resultaram em condenação até aqui. Além disso, há 29 julgamentos iniciados em dezembro (para conclusão em fevereiro) e mais 146 ações penais previstas para julgamento até abril deste ano.

Há, por fim, cerca de mil ações penais suspensas – apenas para os crimes considerados menos graves – para análise de Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público Federal. Até agora, 38 acordos, nos quais os réus reconheceram os crimes, foram homologados.