8 de Janeiro: Gestante consegue se livrar de tornozeleira, mas sofre condenação no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar Rieny Munhoz Marcula, ré por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Resta, porém, definir a pena.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino propuseram uma sentença de 17 anos de prisão, enquanto Cristiano Zanin recomendou 15 anos. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, que podem se manifestar até a próxima segunda-feira 30.

Na última segunda 23, Moraes determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Rieny, que passa por uma gestação de alto risco. Ela está em liberdade provisória desde 2023.

Segundo o relator, ao contrário do que sustenta a defesa, os elementos no processo demonstram o envolvimento de Rieny na empreitada criminosa.

“Ficou claro, a partir das provas produzidas e das circunstâncias acima delineadas, que se aliou subjetivamente à associação criminosa armada, com estabilidade e permanência, objetivando a prática das figuras típicas (…) e culminando no ocorrido no dia 8/1/2023”, escreveu Moraes.

Em suas alegações finais, os advogados solicitaram a nulidade do processo por violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório. Sustentaram também que a denúncia da Procuradoria-Geral da República não individualizou as condutas da ré e alegaram suspeição dos ministros do STF.