8 de Janeiro: Agentes do caos seguem ativos e espectro do autoritarismo nos assombra, diz Lewandowski

Um ano depois do 8 de Janeiro, é possível dizer que as ameaças golpistas foram controladas pela reação institucional, mas um fantasma autoritário continua a pairar sobre o País, com os “agentes do caos” ainda ativos. A avaliação é de Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, em contato com CartaCapital.

Nesta segunda-feira 8, o Congresso Nacional sediará uma cerimônia para marcar um ano dos ataques golpistas. Intitulado Democracia Inabalada, o ato terá a presença, entre outros, do presidente Lula (PT) e dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do STF, Luis Roberto Barroso.

“Felizmente os mecanismos institucionais de defesa da democracia foram eficazes para debelar as ameaças golpistas”, diz Lewandowski. “No entanto, o espectro do autoritarismo continua a nos assombrar, pois os agentes do caos e da discórdia continuam ativos, embora momentaneamente recolhidos, aguardando o momento mais propício para desferirem novos golpes.”

O ministro aposentado acrescenta que “a lição que fomos forçados a aprender é a de que a proteção contra o arbítrio tem como pressuposto a defesa da ordem constitucional, nela compreendida o escrupuloso respeito aos direitos e garantias dos cidadãos”.

O que pensam os ministros do STF

Os dez integrantes da atual composição do Supremo também se manifestaram sobre o 8 de Janeiro, às vésperas do primeiro aniversário da depredação executada por bolsonaristas.

Leia o que diz cada magistrado da Corte sobre a marca de um ano dos ataques:

Luís Roberto Barroso:
“O 8 de Janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia brasileira saiu fortalecida do episódio.”

Edson Fachin, vice-presidente do STF:
“Não esqueceremos o que aconteceu nesse dia, mas a melhor resposta está no trabalho permanente deste Tribunal: aos que foram às vias de fato, o processo; aos que mentiram, a verdade; e aos que só veem as próprias razões, o convívio com a diferença. Pelo respeito ao devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte.”

Gilmar Mendes, decano da Corte:
“Um ano após os atentados do dia 8 de Janeiro, podemos celebrar a solidez das nossas instituições. Nós poderíamos estar em algum lugar lamentando a história da nossa derrocada, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e sobreviveu bem no Brasil.”

Cármen Lúcia:
“8 de Janeiro há de ser uma cicatriz a lembrar a ferida provocada pela lesão à democracia, que não há de se permitir que se repita.”

Dias Toffoli:
“A brutalidade dos ataques daquele 8 de Janeiro não foi capaz de abalar a democracia. O repúdio da sociedade e a rápida resposta das instituições demonstram que em nosso país não há espaço para atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito.”

Luiz Fux:
“A democracia restou inabalada e fez-se presente na punição exemplar contra aqueles que atentaram contra esse ideário maior da Constituição Federal: o Regime Democrático!”

Alexandre de Moraes:
“As respostas das instituições atacadas mostram a fortaleza institucional do Brasil. A democracia não está em jogo, ela saiu fortalecida. As instituições demonstraram ao longo deste ano que não vão tolerar qualquer agressão à democracia, qualquer agressão ao Estado de Direito. Aqueles que tiverem responsabilidade serão condenados na medida da sua culpabilidade.”

Kassio Nunes Marques:
“A reconstrução rápida das sedes dos Três Poderes trouxe simbolismo maior ao lamentável episódio, revelando altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito. Mais que isso, serviu para restabelecer a confiança da sociedade, guardar a imagem internacional do país e assegurar a responsabilização dos criminosos. Todo povo carrega, em sua cultura e história, as suas assombrações, mas não se constrói uma sociedade saudável sem o enfrentamento adequado daquilo que se quer esquecer”.

André Mendonça:
“Ao invés de ter ranhuras em função do dia 8 de Janeiro, a democracia saiu mais forte. Eventos como esse, independentemente de perspectivas e visões de mundo das mais distintas, não podem ser legitimados e nem devem ser esquecidos. Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência.”

Cristiano Zanin
“Após um ano dos ataques vis contra a democracia, tenho plena convicção de que as instituições estão mais fortes e, principalmente, unidas. É preciso sempre revisitar o dia 8 de Janeiro de 2023 para que momentos como aqueles não voltem a manchar a história do Brasil.”