Política
79 procuradores cobram de Aras investigação contra Bolsonaro por incitação ao crime
Como o ex-presidente não tem foro especial, o caso pode ser conduzido pela Procuradoria da República no Distrito Federal, afirma o grupo
Um grupo de 79 procuradores encaminhou nesta quinta-feira 12 ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação criminal na qual pede a investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime.
Os membros do Ministério Público Federal sustentam que o ex-capitão, ao longo de todo o seu mandato na Presidência, lançou dúvidas infundadas contra o sistema eleitoral, por meio de discursos, transmissões nas redes sociais e uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto.
Segundo o grupo, Bolsonaro também “se engajou” na disseminação de mentiras sobre as instituições do Poder Judiciário responsáveis pela organização da eleição.
Na avaliação dos procuradores, as declarações contribuíram para minar a confiança de parte da população “na integridade cívica brasileira”.
“Não por outro motivo suas falas compuseram o rol de motivações de muitos dos quais, ao longo dos últimos meses, alimentados por essas campanhas, praticaram atos violentos e participaram de graves atos antidemocráticos no País”, argumentam.
Eles mencionam, por exemplo, os atos de terrorismo praticados por bolsonaristas no último domingo 8, em Brasília. Citam ainda uma publicação de Bolsonaro, três dias depois da ação golpista, na qual ele voltou a mentir sobre as eleições de 2022.
Os representantes do MPF afirmam que as condutas configuraram, em tese, incitação pública a prática de crime e incitação pública a animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.
Também ressaltam o fato de que Bolsonaro, fora da Presidência, não tem mais foro por prerrogativa de função. Assim, entendem que a representação poderia, inclusive, ser apresentada à Procuradoria da República do Distrito Federal.
A opção por enviar o caso inicialmente a Aras se deve ao fato de que tramitam no Supremo Tribunal Federal inquéritos relacionados a diversos aliados de Bolsonaro.
“Se, entretanto, não for esse o entendimento de Vossa Excelência, e se considerar que o crime ora exposto não é de vossa atribuição, requer-se que a presente representação seja remetida, com a urgência cabível, à Procuradoria da República no Distrito Federal, para providências cabíveis”, completam os procuradores.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.