Justiça
2ª Turma do STF, e não o plenário, deve julgar a anulação das condenações de Lula, dizem advogados a Rosa Weber
‘Qualquer saída que não seja a manutenção na 2ª Turma trará profunda insegurança jurídica’, afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho
Um grupo de advogados se reuniu, virtualmente, com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Entre os temas abordados no encontro esteve a análise sobre a decisão monocrática do ministro Edson Fachin pela anulação das condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato.
Participaram do encontro na última sexta-feira 27, sob organização do coletivo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, Dora Cavalcanti, Gabriela Araújo, Mauro Menezes, Bruno Salles Ribeiro, Lenio Streck, Gisele Cittadino, Magda Biavaschi, Alberto Toron, Fabiano Silva dos Santos, José Eduardo Cardozo, Luiz Carlos da Rocha, Manoel Caetano e Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
O coletivo já havia se reunido com outros ministros do STF, como o presidente da Corte, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O Prerrogativas defende que o julgamento que manterá ou reverterá a decisão de Fachin não deve acontecer no plenário do STF, mas na Segunda Turma.
“A matéria relacionada à competência territorial de Curitiba não foi afetada ao plenário da Corte no início do seu julgamento. Foi, ao contrário, objeto de decisão monocrática proferida, de forma muito feliz e oportuna, mesmo que tardiamente, pelo ministro Fachin. Não poderia, agora, por força da boa interpretação do Regimento interno do Supremo Tribunal Federal, ser julgada fora do foro próprio, que é, inequivocamente, a Segunda Turma do Tribunal, salvo se ela própria assim tivesse determinado. A dizer… Salvo se a própria Turma, em decisão colegiada, tivesse determinado a remessa ao Plenário”, afirmou a CartaCapital Marco Aurélio de Carvalho.
Segundo ele, “qualquer outra saída que não seja a manutenção da matéria na Segunda Turma trará profunda insegurança jurídica e imprevisibilidade, e passará, aos olhos de todos, a impressão de afetações seletivamente endereçadas a determinados e específicos objetivos”.
Nos bastidores, advogados presentes à reunião se dizem otimistas quanto à possibilidade de Rosa Weber endossar essa percepção.
Fux marcou para 14 de abril o julgamento sobre a decisão de Fachin. Os ministros devem analisar o recurso da Procuradoria-Geral da República contra a determinação que restabeleceu os direitos políticos de Lula ao declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente. Os processos foram remetidos à Justiça Federal no Distrito Federal.
Em um primeiro momento, os ministros podem discutir se o processo deve ser julgado no plenário ou na Segunda Turma. Foi neste colegiado que, na última quarta, o HC 164.493 foi julgado e Moro foi considerado suspeito por três votos a dois.
A defesa de Lula já questionou a competência do plenário para debater o assunto, argumentando que ele deveria ser analisado na turma de origem.
Para os advogados do ex-presidente, a Segunda Turma já firmou o entendimento de que o relator não pode repassar a avaliação do caso a outro colegiado com o julgamento já em curso. Assim, manter a análise na Segunda Turma garantiria isonomia, coerência e segurança jurídica.
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