Justiça
1ª Turma do STF decide nesta segunda se mantém ou derruba suspensão do X
Os ministros julgarão a decisão monocrática de Alexandre de Moraes. A análise ocorrerá no plenário virtual
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgará nesta segunda-feira 2 a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento do X no Brasil. O colegiado decidirá se confirma ou revoga a ordem do relator.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual, sem a necessidade de sessões presenciais. Os ministros poderão inserir seus votos no sistema até as 23h59 de segunda.
Compõem a turma:
- Alexandre de Moraes;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux;
- Cristiano Zanin; e
- Flávio Dino.
A rede social do bilionário Elon Musk está fora do ar desde sábado, após expirar o prazo para indicar um representante legal no Brasil – em 17 de agosto, a plataforma anunciou que encerraria suas operações no País.
Segundo a decisão assinada por Moraes na sexta-feira 30, a ordem de suspensão deve vigorar até a empresa:
- cumprir todas as ordens judiciais proferidas pelo STF;
- pagar as multas fixadas; e
- indicar uma pessoa física ou jurídica como representante legal no Brasil. Se for PJ, deverá haver também um responsável administrativo.
Na lista de determinações ignoradas pelo X, de acordo com Moraes, estão ordens para suspender os perfis de bolsonaristas investigados no STF.
O ministro mencionou em sua decisão a descoberta de “participação criminosa e organizada de inúmeras pessoas para ameaçar e coagir delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado”.
Entre os integrantes do grupo estariam o blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira, e o senador Marcos do Val (PL-ES).
Moraes afirmou que as “condutas ilícitas” de Musk e do X no Brasil geraram, até agora, multas de 18,3 milhões de reais. A última atualização do débito ocorreu na quinta-feira 29.
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