Entrevistas
10 anos depois, Brasil não fez mea-culpa e golpe pode se repetir, diz Eugênio Aragão
‘Enquanto não reconhecermos como instrumentos contra a democracia, não sairemos do buraco’, afirma o ex-ministro
Eleições 2026
O terceiro mandato do presidente Lula (PT) devolveu ao Brasil certa normalidade, mas o fato de as instituições não terem admitido sua responsabilidade pelo golpe contra Dilma Rousseff (PT) abre caminho para aventuras como a de 2016. Quem adverte é o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão.
Aragão chefiou a pasta entre 14 de março e 12 de maio de 2016, como sucessor de Wellington César Lima e Silva — este, atual ministro da Justiça, havia ocupado o cargo entre 3 de março e 14 de março daquele ano. Antes, José Eduardo Cardozo esteve à frente do ministério entre 2011 e 2016, até se tornar advogado-geral da União.
“Ninguém ainda examinou essa crise moral que vivemos”, crítica Aragão, em entrevista a CartaCapital. “Enquanto não reconhecermos este bonde como um instrumento contra a democracia brasileira, não sairemos do buraco.”
A derrubada se concretizou há exatos dez anos, em 31 de agosto de 2016. A sessão derradeira, no Senado, contou com 61 votos a favor do impeachment e apenas 20 contra. Na ocasião, até ex-ministros de Dilma votaram pelo impeachment, a exemplo de Eduardo Braga, Marta Suplicy e Edison Lobão.
Na entrevista, Aragão comenta também as consequências do golpe e as condições da então presidenta para resistir aos seus algozes. Confira os destaques:
CartaCapital: Quais os principais danos ao País provocados pelo impeachment?
Eugênio Aragão: São múltiplos. Primeiro foi a completa destruição da rede de suporte social estatal pelo governo Temer — Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida etc. A demissão maciça de servidores em áreas-chave, a redução de concursos públicos, a incapacidade do Estado de fazer face às demandas. O Estado foi, de certa forma, desabilitado de atender ao social.
O golpe era um projeto longo, não era só a destituição de Dilma. A destituição de Dilma era para desmontar o Estado social, e isso também levou a um viés de rejeição maciça de qualquer proposta de esquerda.
Esse ódio montado com a ajuda da mídia e das redes sociais se refletiu em todo o campo progressista e permitiu a eleição de Jair Bolsonaro. Ao mesmo tempo, o Judiciário foi conivente na medida em que inabilitou o presidente Lula a concorrer em 2018.
Com Bolsonaro, veio o apodrecimento da estatalidade brasileira por dentro. Os poderes, hoje, não cooperam, se digladiam. Bolsonaro conseguiu uma harmonia com o Congresso Nacional vendendo os ativos do Executivo, ou seja, permitindo que o Congresso fizesse as emendas parlamentares e que a bancada se apropriasse de um naco enorme dos recursos de investimentos.
Isso foi obra de Bolsonaro. Com isso, transformou o Executivo em refém financeiro do Legislativo. Quando vem o presidente Lula, à parte de achar essa terra arrasada nas políticas sociais e no campo dos direitos humanos, ainda acha sua governabilidade extremamente limitada, porque uma grande parte do dinheiro que seria destinado a programas de investimento é dilapidada e pulverizada por conta de emendas parlamentares.
O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
CC: E o papel do Judiciário?
EA: O Judiciário foi conivente com o golpe, porque, afinal de contas, foi o Judiciário que montou a Lava Jato, em 2014, e silenciou sobre o impeachment. Mas não foi só isso.
O Judiciário depois assumiu poderes extraordinários na presidência de Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes para ser relator de inquéritos contra os atos antidemocráticos. Com isso, atraiu para o Supremo Tribunal Federal uma competência penal que não é constitucional. Nem falo sobre o caráter extraordinário disso, porque realmente o risco era muito grande, mas foi uma jurisprudência criativa de Toffoli.
E essa jurisprudência criativa se reforçou na medida em que o procurador-geral da República escolhido por Bolsonaro (Augusto Aras) resolveu cruzar os braços sobre os atos antidemocráticos. O STF se viu premido a reforçar essa competência extraordinária para substituir a inação da PGR. Com isso, o STF se transforma em uma delegacia de polícia e começa a assumir cada vez mais competências penais que não estão na Constituição, para julgar governadores e desembargadores que têm foro no Superior Tribunal de Justiça.
Hoje você tem o STF dizendo “eu sou competente” e pronto, acabou. Não tem ninguém para dizer “mas não é isso que está na Constituição”. E se disser que não é isso que está na Constituição, é “golpista”.
As instituições estão bagunçadas. O Brasil está realmente com uma institucionalidade extremamente fragilizada, a governabilidade está seriamente prejudicada. Isso tudo é uma herança do golpe de 2016.
CC: Havia condições para Dilma evitar o golpe?
EA: É difícil falar olhando para trás. Naquela época tentamos de tudo, até com a embaixada americana eu tentei falar. Houve também um canal com o (então senador) Romero Jucá. Quando eu conversei com Romero, ele disse que não tinha nada mais a fazer porque a Faria Lima já havia comprado o golpe. Falou isso na minha cara. As forças políticas e do mercado já tinham precificado o golpe.
O golpe teria sido evitado se tivéssemos cedido à chantagem do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que queria que o que o PT votasse pelo arquivamento da reclamação disciplinar contra ele no Conselho de Ética. E se o PT não tivesse colocado o Arlindo Chinaglia para ser candidato a presidente da Câmara contra Cunha… Tudo isso contribuiu para o golpe, mas contribuiu de um modo que foi uma chantagem a que o partido foi submetido.
Foi um momento político muito complicado, também com um Ministério Público completamente desempestado. Esse MP até hoje não se recuperou, deixou de ser aquilo que foi imaginado na Constituição de 88. Hoje ele é um órgão punitivo, apenas.
Estamos em um momento em que temos de ficar defendendo a Constituição de 88, por mais que ela seja frágil e tenha suas falhas. Se não sustentarmos essa Constituição de 88, o que virá em alternativa será muito pior.
CC: A história já foi suficientemente rigorosa com os principais responsáveis pelo impeachment?
EA: Não, ainda não foi. Na verdade, a única coisa que tivemos foi uma virada de chave do golpe no momento em que o STF anulou o processo contra o presidente Lula e permitiu que ele concorresse na eleição de 2022. Mas virou essa chave sem ter pedido publicamente desculpas pelo que fez com Lula, pelo que fez com a democracia brasileira. Nunca houve um mea-culpa das instituições.
Sessão do Senado que aprovou a admissibilidade do impeachment de Dilma, em 12 de maio de 2016. Foto: Beto Barata/Agência Senado
CC: Em uma decisão de 2023, Toffoli chamou a prisão de Lula de “um dos maiores erros judiciários da história do País”…
EA: Ele tinha razões pessoais para fazer isso. Mas, institucionalmente, não não houve pedido de desculpa. O STF virou a chave apenas no momento em que se viu como alvo daquele processo fascista que derrubou Dilma, no momento em que começou a ser agredido por Bolsonaro, no momento em que a Vaza Jato mostrou que os procuradores da Lava Jato estavam, na verdade, mirando ministros do STF. Por que a chave foi virada? Para preservar o próprio Supremo.
Naquele momento, a única pessoa que poderia fazer a diferença diante de um Bolsonaro que vinha com uma horda de malucos era o presidente Lula. Ele foi solto, na verdade, porque era o único que podia ganhar de Bolsonaro, porque se Bolsonaro ganhasse outra eleição, podia sepultar o STF.
É aquela coisa: tem um cachorrão aí querendo devorar todo mundo? Chame o cachorro maior. E quem é o cachorro maior? Lula. Foi o único capaz de trazer ao País o mínimo de de governança democrática e institucional, porque nunca bateu boca com ministro do Supremo. Sempre governou de forma absolutamente republicana.
Ninguém pediu desculpas a ele pelo que fizeram, ninguém reconheceu seus erros. Ou seja, não duvido de que hoje estamos nas condições mais ou menos normais de temperatura e pressão por causa de Lula garantindo a institucionalidade. Em outro momento, não não descarto que isso daqui se repita. Porque ninguém reconheceu nada.
O País não fez um mea-culpa, a sociedade não fez. Ninguém ainda examinou essa crise moral que vivemos. Enquanto isso não acontecer, enquanto a sociedade não se conscientizar do mal feito ao País, começando pelo “mensalão”, passando por aquelas manifestações de 2013 — uma verdadeira revolução colorida não bem-sucedida —, por aquela campanha horrorosa de Aécio em 2014 contra Dilma, pelo impeachment, passando pela Lava Jato… Enquanto não reconhecermos este bonde como um instrumento contra a democracia brasileira, .
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