Violência tosca

O assassinato do petista Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu por um ativista bolsonarista acendeu o alerta da sociedade e de autoridades em relação ao crescente clima de radicalização e violência política. O presidente Jair Bolsonaro declarou na segunda-feira 11 que, quando foi esfaqueado, ninguém falou que o Adélio “era afiliado ao PSOL”. “O que eu tenho a ver com esse episódio de Foz do Iguaçu? Nada.”

Bolsonaro comparou duas situações incomparáveis e não pode fugir de suas responsabilidades. Adélio não era filiado ao PSOL em 2018 nem os dirigentes do partido pregavam a violência e o extermínio dos adversários políticos. Ao contrário, o PSOL participava da normalidade do jogo democrático, como participa hoje. O ex-capitão, por sua vez, prometia “fuzilar a petralhada” e não era no sentido figurado. Promovia todo tipo de proselitismo com as armas e estimulava a violência. Bem antes disso, prometeu dar um golpe de Estado se chegasse à Presidência da República, implantar uma ditadura, fuzilar cerca de 30 mil “esquerdistas”. O primeiro da lista seria o então presidente Fernando Henrique Cardoso. Em outros momentos pregou o extermínio dos índios, defendeu ditaduras e ditadores, a tortura e torturadores.

Na condição de presidente, continua a promover as armas, ameaçar as eleições, estimular o golpe, atacar o STF e o TSE e outras instituições do Estado de Direito. Como militar, além de ter sido expulso do Exército, chegou a preparar esquemas de atos terroristas, segundo divulgado pela mídia. Bolsonaro tem um histórico e uma linguagem orientados para a prática da violência, a defesa de golpes e ditaduras. Ele vive e promove esse contexto. Qualquer análise que não considere esse histórico e esse contexto ou é superficial ou é condescendente. Muitos disseram que não levavam a sério o que Bolsonaro dizia ou fazia. O resultado trágico desse equívoco é essa degradação geral, a fome e a miséria.

O que Bolsonaro tem feito é incitação à violência. A violência é uma forma de crime. Ele incita o crime, assim como faz apologia do crime ao defender a tortura e torturadores, previsto no Código Penal Brasileiro nos artigos 286 e 287. Por ser presidente da República, as incitações e apologias são ainda mais graves.

Várias ações de Bolsonaro podem ser classificadas como crime político. O assassinato de Marcelo Arruda foi um crime político. Numa síntese geral, os doutrinadores brasileiros do direito definem como “crime político próprio” aqueles atos e opiniões deliberadas que representam uma ameaça à ordem institucional vigente, definido pelo Estado Democrático de Direito. Os discursos inflamados e as incitações dos líderes contra a ordem vigente também são caracterizáveis como crimes políticos. É o que Bolsonaro faz recorrentemente. O “crime político impróprio” é, por sua vez, definido como aquele crime comum relacionado ou conexo a um crime político, motivado por razões políticas e ideológicas. Por exemplo, o assassinato de Marcelo Arruda é claramente um crime político. Esses crimes lesam os bens jurídicos e os direitos individuais.

NEM ELE NEM SEUS FILHOS TÊM CAPACIDADES INTELECTUAIS PARA FORMULAR UM PROJETO POLÍTICO E IDEOLÓGICO

Bolsonaro almeja governar por meio de uma ditadura. Incapaz de governar através dos meios e mediações democráticas, busca caminhos para governar sem a Constituição e sem os outros poderes ou com estes completamente submissos. Mas é incompetente até mesmo para construir esse caminho. Por um lado, ele gostaria de instrumentalizar as Forças Armadas para se estabelecer como ditador. Os contextos, interno e externo, não permitem essa alternativa. Por outro, deveria ter uma organização (movimento ou partido) de tipo totalitário para impor-se pela propaganda mentirosa e pela violência. Mas até agora mostrou-se incapaz de viabilizar essa organização. Assim, o bolsonarismo é um movimento difuso, sem centralidade e sem uma ideologia própria definida.

Bolsonaro está mais para líder de clã do que de movimento totalitário. Nem ele nem seus filhos têm capacidades intelectuais para formular um projeto político e ideológico de Estado totalitário. Teriam de ter o controle dessa organização. Mas, dado o caráter tosco de suas ideias e como são desprovidos de cultura, nem se arriscam em apostar numa organização. Não são líderes a serviço de uma ideologia. São uma família que assimila algumas ideias totalitárias de forma tosca e as instrumentalizam para suas ambições pessoais e de clã.

Os grupos bolsonaristas, que não contam com organização e comando centralizados, também se caracterizam pelo primitivismo ideológico. Isto não significa que não sejam capazes de promover atos de violência para intimidar e impor os objetivos de Bolsonaro. Os discursos e incitações do ex-capitão são assimilados como desejos e ordens do chefe. Tanto as ameaças e insinuações indiretas ou diretas de Bolsonaro e de alguns generais da reserva quanto os atos de violência como o praticado em Foz do Iguaçu visam um efeito propagandístico de fortalecer a radicalização, num jogo do bem contra o mal, com o objetivo de disseminar o medo e de impor-se pela violência. Se essa violência não for contida, ela será crescente até chegar no dia em que será realizado algum tipo de desfecho.

Um presidente, uma autoridade ou até mesmo um líder de partido devem compreender que suas declarações, afirmações e incitações implicam responsabilidades não só subjetivas e morais, mas também objetivas pelos atos que podem desencadear. Donald Trump agora é acusado por investigadores, testemunhas e até por seguidores de ser o principal responsável pela invasão do Capitólio. Ele não invadiu nem matou, mas estimulou e incitou. Será responsabilizado.

As autoridades judiciais e os democratas precisam deixar claro que qualquer tentativa de golpe terá como consequência a derrota dos golpistas nas ruas. Eles precisam saber que serão arrastados para os tribunais, julgados e condenados. Terminarão na cadeia. •

*Professor da Escola de Sociologia e Política a autor de Liderança e Poder.

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1217 DE CARTACAPITAL, EM 20 DE JULHO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “Violência tosca”