Sobre o PL das Fake News

E um equívoco associar apenas o bolsonarismo a oposição a liberdade e a defesa das fake news. Na campanha de 2014, por exemplo, o pt usou e abusou de fake news contra Marina. Também promoveu uma campanha difamatória contra Joaquim Barbosa. E quis ressuscitar a lei de imprensa. A verdade é que nenhum partido brasileiro defende a democracia e a liberdade, apenas a própria liberdade de dar sua versão

A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro, disse o filósofo britânico Hebert Spencer. Desse modo na lógica bolsonarista existe uma espécie de liberdade infinita que excede até o limite das leis, desde que seja para fundamentar o direito de distorcer a verdade, ofender, de escrachar e desqualificar as pessoas e até as instituições a desejar se abusar do princípio de liberdade de expressão, como sendo um direito até de se praticar crimes. O que vimos nessas Big Techs foi a extrapolação de se querer passar por cima de nossa legislação e tentando acobertar pessoas inescrupulosas a utilizar o mundo virtual como uma terra de ninguém. Por isso se faz urgente, para todo parlamentar de bom senso que se aprove esse projeto de lei das Fake News, já que o mundo e a sociedade estão inseridos nessa realidade virtual. Ofensas de cunho racistas, xenofóbicos, étnicos, religiosos, de procedência nacional já previstos na lei 7.716/89 são praticados no ambiente cibernético sem punição alguma, além das fake News em que se espalham mentiras contra a ciência e contra a honra alheia sem nenhuma punição. A responsabilidade dessas plataformas devem ser estabelecidas pelo legislativo e sancionadas pelo judiciário, eis que nos quatro anos do governo Bolsonaro houve uma cultura de disseminação dessas mentiras e ofensas extremistas praticadas pelo próprio Estado o que propiciou que tais empresas operassem suas plataformas sem nenhuma regulamentação. Numa democracia, os princípios devem ser postos, desde que um não neutralize o outro pela força do poder econômico e político. Indivíduos que se aproveitaram de seus cargos, se utilizaram de mecanismos sorrateiros para desqualificar seus adversários, tratando-os como inimigos e até querendo destruí-los como fez a Operação lava jato nas figuras de Moro e Deltan Dallagnol.