Só justiça, nada mais

Poucos dias após a apertada vitória nas eleições presidenciais, Lula visitou o Supremo Tribunal Federal. Cercado por dez dos 11 ministros – Barroso estava ausente por motivos pessoais –, o presidente eleito sinalizava que ­eventuais mágoas em relação à postura da Corte, no mínimo leniente com a Lava Jato, se não completamente dissipadas, seriam removidas do caminho de reconstrução de uma relação harmoniosa entre os Poderes. Diferentemente do derrotado Bolsonaro, que ostentava uma agenda de enfrentamento à democracia e à Constituição, o novo presidente sinalizava a pretensão de fortalecer um dos pilares de qualquer democracia que se preze: a independência judicial. O gesto, fundamental em um contexto em que Cortes constitucionais têm sido alvo de ataques antidemocráticos por parte de líderes eleitos de tendências autocráticas, confirmava a posição diametralmente oposta do governo brasileiro, não apenas em relação ao seu antecessor, como em face das experiências internacionais que arrebatam Polônia, Turquia, Venezuela e Israel.

Passados cem dias da posse, o STF, zeloso do papel que desempenha na construção da governabilidade, tomou importantes decisões: autorizou o pagamento do Bolsa Família fora do teto, derrubou o orçamento secreto, reviu liminarmente a Lei das Estatais, validou as novas regras de restrição ao porte de armas, debruçou-se sobre questões de impostos… Ainda afinado com o governo, o Supremo assumiu posição firme e célere em relação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando centenas foram presos depois de invadir e depredar os prédios da Praça dos Três Poderes. Até mesmo o procurador-geral de Bolsonaro, Augusto Aras, ofereceu denúncias por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, danos contra o patrimônio, incitação ao crime por provação de animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constitucionais, verdadeiro cavalo de pau em sua performance.