Segregação por desempenho, uma velha novidade na educação paulista

No início de fevereiro, enquanto a opinião pública se escandalizava com a má ortografia dos policiais contratados para as escolas cívico-militares em São Paulo (sem, contudo, perguntar o que aqueles fiscais de corredor faziam dentro da sala de aula), o governo Tarcísio de Freitas implantava um “inovador” experimento de segregação de alunos na rede estadual.

O Projeto Voar foi divulgado como uma parceria entre a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) e o Education Lab for Latin America (ELLA) da Harvard Graduate School of Education, com a mediação da Associação Parceiros da Educação – organização patrocinada por bilionários e aliada dos governos paulistas há mais de 20 anos.

No site do ELLA/Harvard, lemos que a missão do laboratório “é produzir conhecimento que sustente políticas e reformas educacionais, ao mesmo tempo em que forma futuras gerações de pesquisadores e formuladores de políticas com métodos de pesquisa de ponta”. Não há, apesar disso, quaisquer informações sobre a produção científica do grupo; apenas uma biografia breve de seus integrantes e da coordenadora, Emiliana Vegas, que passou pela Brookings Institution (um think tank da direita liberal estadunidense) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Entre as iniciativas do ELLA/Harvard está a “colaboração estratégica para a transformação do sistema público em São Paulo”, cujo “plano para transformar a educação” fundamenta-se em:

1. Recuperação da aprendizagem: adotar abordagens instrucionais baseadas em níveis de aprendizagem (Projeto Voar), incluindo a sua avaliação de impacto via ensaio randomizado controlado (RCT);
2. Sistemas de avaliação: apoiar a criação de sistemas de feedback para as avaliações da Seduc-SP;
3. Formação continuada de professores: apoiar a revisão das plataformas Classroom e Multiplica e a elaboração de um RCT para comparar a eficácia do Multiplica com a de um programa piloto realizado em Osasco;
4. Liderança educacional: avaliar o impacto da substituição dos diretores escolares na aprendizagem dos alunos;
5. Alfabetização na idade certa: levantar evidências científicas e adotar nas escolas estaduais métodos e estratégias das redes municipais com resultados comprovados;
6. Programa Ensino Integral (PEI): apoiar a revisão e o aprimoramento do modelo, com foco na otimização e na redução dos custos;
7. Programa socioemocional: analisar a efetividade do novo material didático da rede para os Anos Finais do Ensino Fundamental e avaliar a sua conexão com outras iniciativas existentes (Conviva, psicólogos nas escolas etc.)
8. Tecnologias e plataformas educacionais: levantar evidências científicas e benchmarks (referências) internacionais relacionadas ao uso educacional de plataformas e inteligência artificial.

A não ser pela presença das tecnologias educacionais, a impressão que se tem ao ler esta lista é a de que estamos diante de uma versão 2.0 do Programa Educação: Compromisso de São Paulo (PECSP) implantado nos últimos governos Alckmin. O PECSP era, no jargão empresarial de seus proponentes, uma política de gestão da qualidade total que tinha como meta fazer da rede estadual paulista uma das 25 melhores do mundo (seja lá o que isso significasse). Organizado em cinco pilares, o Programa era cogerido entre a Seduc-SP e a mesma Associação Parceiros da Educação que agora intermedia a parceria do ELLA/Harvard com o governo paulista.

Ao longo dos anos, cada um dos fundamentos do PECSP foi analisado (e reprovado) pelos especialistas. Quase todos os seus subprogramas e projetos foram descontinuados na rede de ensino. Uma notável exceção é o PEI, que se aprofundou na mesma medida da adesão quase hegemônica das políticas educacionais do país todo aos programas de expansão de jornada escolar. Já o uso obrigatório de plataformas educacionais, que não fazia parte da equação do PCESP, já se provou ineficaz em melhorar a performance dos estudantes nas avaliações, embora muito eficaz em degradar o trabalho pedagógico e as relações pessoais nas escolas estaduais, e ainda mais eficaz em transferir uma montanha de dinheiro público para big techs e outras empresas.

Apesar da semelhança no desenho geral, a parceria entre Harvard e o governo do bolsonarista Tarcísio de Freitas ultrapassa o tom, digamos, “gerencial” que a Associação Parceiros da Educação e o governo Alckmin deram ao PECSP. Com o aprofundamento do controle do trabalho docente pelo meio das plataformas, a parceria de agora interfere na sala de aula de forma muito mais explícita e profunda. É esse o caso do Projeto Voar, que segrega estudantes por desempenho e adota uma abordagem experimental do tipo RCT (sem o consentimento dos participantes) para “demonstrar” a eficácia da segregação.

Novo experimento, velhas experiências

O Projeto Voar se baseia, nas palavras da Seduc-SP, “no ensino por nível de proficiência, com uso de avaliações diagnósticas e formativas, nivelamento e instrução diferenciada”. Na prática, trata-se de separar as turmas com base no desempenho dos estudantes em testes padronizados aplicados previamente pela Secretaria.

O desenho do projeto é experimental: das 420 escolas que aceitaram participar do projeto (450 foram convidadas), 147 foram selecionadas para compor o grupo de tratamento – escolas com turmas segregadas – e outras 95 para o grupo de controle – aquelas onde que o projeto não será implantado e cujos resultados serão comparados com os do primeiro grupo. Assim o governo paulista espera demonstrar a eficácia da intervenção segregadora na melhoria das aprendizagens (isto é, do desempenho nas avaliações de Português e Matemática) dos alunos considerados defasados.

Desenhos experimentais como o do Projeto Voar remontam aos primórdios dos testes de inteligência desenvolvidos pela psicologia educacional no início do século XX. No Brasil, a separação de turmas de alunos “fortes”, “médios” e “fracos” ganhou tração com os “Testes ABC”, iniciados por Lourenço Filho em 1928. As “experiências” que derivaram disso são tantas, que nem é preciso recuar tanto no tempo para achar um exemplo.

Sob a promessa de corrigir defasagens de aprendizagem no ciclo de alfabetização, o “Projeto Intensivo Ciclo I” (PIC), implantado na rede municipal de São Paulo a partir de 2007, foi mais um programa a segregar alunos e produzir maus resultados. A pesquisa de Mauro Pedro dos Santos mostrou que, na média, os alunos das turmas “PIC” (rendimentos menores) não conseguiram superar o nível de proficiência “abaixo do básico”. E mais: a eventual participação de estudantes com proficiência maior nos grupos de rendimento mais baixo prejudicou o desempenho desses alunos, em vista das expectativas tipicamente reduzidas dos professores sobre as turmas consideradas “fracas”. Evidência disso é que as médias em Língua Portuguesa dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental das turmas PIC aprovados ao final do ano letivo foram muito próximas às médias dos alunos das turmas não-PIC reprovados no mesmo ano. Sem oportunizar que os estudantes com níveis de proficiência mais baixos avançassem com relação aos demais, o PIC basicamente aprofundou a estigmatização dos “fracos”.

Embora existam na literatura científica estudos favoráveis à separação de estudantes por grupos homogêneos como forma de facilitar a aprendizagem, um número substantivamente maior de pesquisas aponta as falhas conceituais e metodológicas desse tipo de abordagem. Já se demonstrou, por exemplo, que o convívio entre estudantes com diferentes níveis de proficiência favorece o desempenho daqueles com níveis mais baixos (peer-effect), embora nem sempre o daqueles com níveis mais altos.

Dito de outra forma, há evidências bastante robustas de que turmas homogêneas de estudantes com baixos desempenhos tenderão a reforçar os baixos desempenhos. Isso significa que o Projeto Voar – cujo logotipo simbolicamente evoca uma seta se deslocando para cima e outra para baixo – provavelmente favorecerá o grupo de estudantes “fortes” em detrimento dos demais, cujos “voos” serão limitados por expectativas de aprendizagem mais modestas e estritamente circunscritas às avaliações oficiais que interessam ao governo Tarcísio.

Logotipo do Projeto Voar evocando o movimento se setas que se deslocam para o céu e para o chão. Créditos: Reprodução

Diante de mais de um século de produção científica sobre a formação de classes homogêneas em escolas, o ar de novidade com que o governo paulista apresenta este velhíssimo modelo de “ensino por nível de proficiência” abençoado por Harvard se explica pelo fato de que a segregação de estudantes é combatida pelos especialistas em educação há bastante tempo.

Um exemplo disso vem da área da Educação Especial, modalidade majoritariamente ofertada a partir de perspectivas inclusivas que combinam momentos de trabalho nas classes comuns e em salas com profissionais e recursos especializados. (Não me crucifiquem por mencionar isso de passagem, sem detalhar as múltiplas demandas por trabalho educacional especializado e nem os desafios cotidianos da inclusão escolar). O campo da saúde é outro a nos trazer evidências da superação das políticas segregadoras, com a reforma manicomial (Lei n. 10.216/2001) que reorientou o tratamento dos transtornos mentais para uma abordagem prioritariamente comunitária.

Mas nada disso parece suficiente para convencer os tomadores de decisão do governo paulista de que o seu revolucionário Projeto Voar é ultrapassado e estigmatizante. Pelo contrário, no vídeo e nos slides de apresentação do projeto aos gestores da rede, a segregação de estudantes por desempenho é estranhamente apresentada como uma forma de combater a estigmatização, já que os estudantes com proficiências mais baixas já se sentiriam diminuídos por não conseguirem acompanhar o ritmo das aulas imposto pelos slides e apostilas padronizados da Seduc-SP.

Com o seu trabalho pedagógico corrompido há anos por slides pasteurizados e manuais de instrução medíocres como Teach like a champion de Doug Lemov (traduzido como Aula nota 10) – verdadeiras obsessões do secretário-empresário Renato Feder –, os professores da rede estadual não dão conta de lidar com a imensa diversidade de ritmos de aprendizagem que se apresenta nas salas de aula. Nesse sentido, é justamente a padronização excessiva do ensino que exclui, estigmatiza e gera problemas de autoestima ao estabelecer tarefas inatingíveis para parte significativa dos alunos.

Na live de apresentação do Projeto Voar aos gestores escolares, circulou a informação de que, a partir das proficiências medidas pela avaliação oficial da rede estadual, 2/3 dos estudantes das escolas participantes comporiam turmas com materiais e avaliações “adaptados”, um reconhecimento tácito da ineficácia da padronização. Diante disso, o que fazem os argutos gestores da Seduc-SP e seus assessores do ELLA/Harvard? Eliminam a padronização e devolvem aos professores a autoria sobre as suas próprias aulas? Não. Eles preferem clivar o falido sistema de padronização em dois níveis e segregar as turmas.

Estigma, discurso coach e falta de ética

Em A produção do fracasso escolar (1990) – obra que todo educador deveria ler – Maria Helena de Souza Patto se opõe ferozmente à teoria da carência cultural que responsabiliza os estudantes e suas famílias pelo mau desempenho escolar, mas ignora os padrões sistematicamente excludentes praticados pelas escolas e preconizados nas políticas educacionais. Num posfácio à edição mais recente do livro, Patto afirma que “a sucessão de técnicas ‘salvadoras’ impostas aos professores não produz o resultado anunciado porque os atropela”, de modo que os e as educadoras “não conseguem construir um ‘saber fazer’ que tenha a sua marca pessoal e, muito menos, de participar da construção de um ‘fazer saber’ que resulte da discussão coletiva das mudanças que lhes foram impostas (…). Não só os alunos são tratados como coisas; os professores também”.

Uma das soluções dos implementadores do Projeto Voar para evitar que os alunos se sintam mal ao serem isolados em classes homogêneas é orientar que as escolas sempre utilizem as primeiras letras do alfabeto (p. ex.: 6º ano A) para identificar as turmas “adaptadas” e as demais letras para as turmas “padrão” (6º ano B). De tão rudimentar, essa estratégia chega a ser constrangedora, pois nenhuma pessoa adulta envolvida com educação há de acreditar que estudantes de 11 a 14 anos não perceberiam o padrão de segregação.

Para contornar esse problema, as estratégias de “apoio socioemocional” do Projeto Voar compreendem mensagens positivas para reforçar a confiança dos estudantes: “sabemos que todos vocês são capazes de aprender e VOAR mais alto! em direção aos seus sonhos e projetos de vida!”; “vamos resgatar as aprendizagens essenciais cuja falta está impedindo a evolução da sua aprendizagem” etc. etc. Segundo os slides do projeto, construir rituais para celebrar pequenas conquistas e para refletir sobre as metas que devem ser alcançadas ajuda a criar um “ciclo virtuoso de sucesso”, esquematizado numa “rotina de conquistas” em que professores e alunos operam no “modo protagonista” e se sentem realizados.

Créditos: Reprodução

A ideia de que formar grupos homogêneos com atividades e avaliações adaptadas resolveria os déficits na aprendizagem pela via do fortalecimento da autoestima e da confiança individual só pode ter saído da mente de pessoas que nunca ensinaram nada para crianças e adolescentes. A ciência educativa sabe há mais de um século que a tarefa intransponível desestimula o aprendente, mas também sabe que um certo nível de desafio é necessário ao aprender. E sabe, sobretudo, que as dimensões socializadoras e subjetivadoras do processo educativo afetam de forma decisiva esse aprender.

É uma tolice monumental afirmar que uma política de segregação de turmas serviria para combater estigmas, posto que a estigmatização tem rebatimentos sobre a autoestima dos estudantes justamente por ser um fenômeno relacional e social. Assim, a adoção de práticas escolares segregadoras – estigmatizantes por definição – só tende a aprofundar sofrimentos individuais, e não a amenizá-los.

A pegada coach das estratégias de apoio emocional do Projeto Voar só confirma a concepção educacional equivocada dos seus proponentes, centrada no treinamento individual de competências e alheia aos aspectos sociais e subjetivos do fenômeno educativo. Não é à toa que, logo na primeira semana de implantação do projeto na rede de ensino, uma mãe foi reclamar na escola e dizer que o seu filho não é burro.

Em defesa da segregação, a Seduc-SP declarou que a formação das turmas é uma prerrogativa das escolas. Verdade. Aliás, a separação de estudantes “bagunceiros” em turmas distintas é uma dessas antiquíssimas tradições da cultura escolar, vez por outra desafiada por abordagens que apostam na manutenção dos vínculos de amizade entre os alunos. Seja como for, a situação criada pelo Projeto Voar é bem diferente.

A Seduc-SP está conduzindo um experimento controlado por agentes externos à rede de ensino e cuja metodologia exige a adoção de um critério segregador com efeitos sociais, emocionais e de aprendizagem potencialmente negativos para os estudantes das turmas “adaptadas”. Isso significa que o debate sobre a adesão das escolas ao Projeto Voar deveria ter sido realizado desde o princípio juntamente com as famílias dos estudantes. Nas tradicionais escolas privadas que outrora praticavam a segregação de turmas por desempenho havia pleno consentimento das famílias com aquele sistema. Naturalmente, o governo paulista e seus parceiros empresariais devem imaginar que os estudantes e pais da escola pública não são dignos da mesma deferência.

Para que um pesquisador possa entrar numa escola para coletar dados de pesquisa – entrevistas, observações de campo, materiais produzidos por alunos etc. –, uma série de diretrizes éticas devem ser seguidas de antemão. Uma delas tem a ver com o “consentimento informado” dos participantes. Antes de decidir participar de uma pesquisa, as pessoas precisam ser informadas sobre os potenciais efeitos negativos dessa participação, inclusive para poderem desistir a qualquer momento. Isso certamente dificulta a realização de experimentos sociais com metodologias do tipo RCT, o padrão-ouro da pesquisa clínica. Mas a vida é assim mesmo: exige ética na lida com as vidas dos outros.

Em 2017, assistimos à tentativa de implantação de um Contrato de Impacto Social (CIS) para testar intervenções mitigadoras da evasão escolar na rede paulista. Ninguém nas escolas fora informado de que a metade das 122 unidades que aderiram à proposta – apresentada como um projeto para melhorar a frequência escolar – serviria apenas para medir o impacto das intervenções no “grupo de tratamento” e para calcular o pagamento que o governo estadual faria aos prestadores do serviço (eis porque os CIS são verdadeiros mecanismos de financeirização da educação). Quando a metodologia excludente e a lista das escolas participantes foram divulgadas, várias delas desistiram de participar e o projeto acabou cancelado.

Com tantas camadas de amadorismo pedagógico e de insensibilidade social, o Projeto Voar ainda conseguiu a suprema façanha de exibir num vídeo (que permaneceu no ar no YouTube durante semanas) uma lista com os nomes dos estudantes das classes “padrão” e “adaptadas” de uma escola da região de Piracicaba. Depois descobriu-se que a pasta compartilhada do Google Drive usada pelos gestores do projeto – contendo todos os dados nominais de escolas e estudantes – era de acesso totalmente aberto.

Se a Seduc-SP e seus parceiros empresariais não têm competência nem para trabalhar com dados sensíveis protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), o que se pode esperar de sua atuação à frente de um projeto segregador e amplamente contraindicado por especialistas? Para quem tiver curiosidade, a lista completa das escolas participantes do Projeto Voar pode ser encontrada aqui.