A lojinha de tablets do governo paulista

Para os que ainda acreditavam que o atual governo paulista teria práticas menos perversas do que o finado governo federal do ídolo político de Tarcísio de Freitas, os últimos meses debelaram toda e qualquer dúvida. Chacinas perpetradas por policiais, privatização da água, políticas higienistas e atos pouco transparentes dão o tom: bolsonarismo em estado puro.

Para a Secretaria da Educação, Tarcísio escolheu Renato Feder, empresário testado e aprovado pelo bolsonarista Ratinho Júnior na Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná. Lá, professores foram sistematicamente substituídos por aparelhos de TV nas salas de aula, numa espécie de revival dos telecursos da Fundação Roberto Marinho nos anos 90.

Esta é só uma camada do que se passou na rede de ensino paranaense nos últimos anos. Sob o comando de Feder, a SEED/PR implantou um inédito sistema de controle do trabalho de professores e diretores. Estes últimos foram obrigados a firmar documentos aquiescendo com os mandos e desmandos da administração central. Autonomia profissional sacrificada em troca da manutenção de seus cargos.

Para os estudantes do ensino médio, além das teleaulas, a rede estadual do Paraná ofereceu um dos currículos mais esvaziados do país e cursos profissionalizantes de baixa complexidade. Tudo em parceria com instituições privadas de ensino, com plataformas de conteúdo educacional que “doam” serviços em troca dos dados pessoais de estudantes e professores, e com empresas que vendem toda a parafernália tecnológica (computadores e tablets) para colocar isso de pé.

Transformar a maior secretaria de educação do país em compradora permanente de eletrônicos é a melhor forma de garantir a sustentabilidade da megaempresa do secretário Feder

De fala mansa, Renato Feder tem um estilo totalmente diferente do antecessor Rossieli Soares da Silva, arrivista político com mania de grandeza e rompantes de prepotência. Se os compartilha, Feder sabe ocultá-los sob o sorriso permanente e a tediosa emulação de coach empresarial que exibe em suas lives e entrevistas. Para os incautos, o empresário milionário chega a passar uma impressão de tibieza.

Quando era secretário no Paraná, Feder chegou a ser convidado por Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Educação após a saída de Abraham Weintraub. Embora conste que Feder tenha recusado o convite, o fato de ter sido considerado apto a compor o panteão de ministros daquele governo e o seu “legado” à educação paranaense já nos permitiriam antever os resultados da sua passagem pela Seduc-SP. De 2016 a 2020, Feder também integrou o quadro de filiados do Partido Novo, notória linha auxiliar do bolsonarismo.

Enquanto a dinastia de secretários da educação tucanos foi dominada por vassalos de fundações e institutos empresariais, criadores de mercados para o edunegócio, Feder representa o próprio edunegócio. Através da offshore Dragon Gem LLC (sediada em Wilmington, Delaware, um conhecido paraíso fiscal dos Estados Unidos), da qual é acionista, o secretário detém 28% das ações da Multilaser, empresa de informática da qual foi CEO entre 2003 e 2018.

Dos R$ 988 milhões em contratos vigentes na Seduc-SP para o fornecimento de notebooks, tablets, smartphones e plataformas para a recarga desses equipamentos, mais de R$ 200 milhões (20,2%) foram comprometidos em três contratos com a Multilaser assinados a partir de 21 de dezembro de 2022, um mês depois de Renato Feder (sócio da empresa) ter sido anunciado por Tarcísio de Freitas como futuro secretário da educação de São Paulo. O conflito de interesses é óbvio e ululante, ainda que o secretário Feder já não faça parte (ao menos diretamente) da vida administrativa da Multilaser e a Seduc-SP se abstenha de celebrar novos contratos com a empresa enquanto Feder estiver no gabinete.

Já se soube pela imprensa, por outro lado, que outras secretarias do governo Tarcísio assinaram três contratos com a Multilaser em 2023, com valores bem mais baixos – é verdade – do que aqueles celebrados com a galinha dos ovos de ouro para os vendedores de tabletes: a Seduc-SP.

Atas de Registro de Preços (ARP) e contratos vigentes na Seduc-SP para a compra de equipamentos eletrônicos para as escolas estaduais paulistas (dez. 2022 a jun. 2023)

Feder não parece tolo a ponto de querer se abancar na administração pública unicamente para assinar e fiscalizar contratos com as próprias empresas, expondo a si mesmo e a seus sócios e colocando a lojinha (com ações listadas na bolsa de valores de São Paulo) em risco.

O demonstrativo de resultados do grupo Multi (controlador da Multilaser) para o 2º trimestre de 2023 revelou um prejuízo líquido de R$ 435,8 milhões para os últimos 12 meses. No rol de produtos comercializados pelas empresas do grupo, a maior retração de receitas – 35,6%, nos últimos 12 meses – foi observada para os PCs e tablets: de R$ 1,85 bilhões, no acumulado anual do 2º trimestre de 2022, para R$ 1,19 bilhões no dado atualizado de 2023.

É só fazer as contas para perceber que transformar a maior secretaria de educação do país – com mais de 3,6 milhões de estudantes – em compradora permanente de equipamentos eletrônicos é a melhor forma de garantir a sustentabilidade da megaempresa do secretário Feder no longo prazo. Além disso, as políticas da Seduc-SP influenciam uma parte significativa das secretarias de educação dos 645 municípios do estado de São Paulo, e os diversos espaços de encontro com secretários de outros estados possibilitam a prospecção de negócios em outras paragens.

Não há tibieza por trás do sorriso que parece tatuado na cara de Renato Feder. Ele não está na Seduc-SP a passeio. Está bem pertinho de sua clientela potencial, ainda que isso signifique dizimar o que restou de uma rede de ensino já reduzida a escombros por 28 anos de governos do PSDB.

E dá-lhe tablet!

Em maio de 2023, com a esdrúxula proposta de mudar a sede da Seduc-SP do prédio histórico da Casa Caetano de Campos no centro de São Paulo para um edifício envidraçado na região onde, coincidentemente, se localiza a sede do grupo Multi – a Faria Lima –, Renato Feder não se mostrou muito preocupado em gerar gastos elevados e desnecessários para o erário estadual. Após a péssima recepção, a ideia não foi adiante, mas serviu para mostrar que o secretário prefere trabalhar bem longe de onde o povo está.

A estratégia de anunciar medidas despropositadas e desacompanhadas de atos oficiais posteriores foi uma das principais marcas do governo Bolsonaro, e é seguida à risca pelo governador Tarcísio e por seu secretário da educação. Nos últimos meses foram anunciados pela Seduc-SP:

• um programa de ensino profissionalizante simplificado, ofertado diretamente nas escolas e concorrente do Centro Paula Souza – praticamente idêntico ao fracassado “Novotec” de João Doria;
• uma avaliação em larga escala totalmente digital denominada “Prova Paulista”, cuja primeira aplicação ocorreu de forma caótica sem que as escolas tivessem os equipamentos necessários,
• o enxugamento dos itinerários formativos do ensino médio para 2024, sem qualquer debate ou consulta prévios, substituindo itinerários que já eram ruins por outros ainda piores;
• um provão digital para acesso às universidades estaduais paulistas, a ser realizado nos mesmos moldes desorganizados da Prova Paulista;
• a implementação de um sistema de análise de aulas a cargo de diretores e coordenadores, sem dimensionar a carga de trabalho envolvida e a forma de avaliação dos 219 mil relatórios que serão potencialmente produzidos na operação;
• o lançamento de uma plataforma de revisão para o vestibular “doada” por uma empresa privada, sem qualquer debate sobre as contrapartidas de acesso e armazenamento de dados pessoais de estudantes e professores por terceiros;
• a não adesão da rede estadual de São Paulo ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), substituindo livros de alta qualidade financiados com recursos federais por compilados de slides e apostilas mal revisadas e com conteúdo sugado de sites educacionais questionáveis – decisão revista após liminar da Justiça paulista.

Além disso, ao menos duas medidas – ainda mais controvertidas e já testadas por Feder no Paraná – foram tomadas recentemente (e sem alarde) pela Seduc-SP:

• a instalação – sem autorização – de um aplicativo nos smartphones de professores e estudantes da rede estadual, acessando dados privados de mais de quatro milhões de pessoas (10% da população do estado de São Paulo), numa clara violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• a adoção de políticas de reforço positivo (bonificação “ouro” e “diamante” para professores) e negativo (exclusão de estudantes do sistema escolar público) para forçar a redução dos indicadores de evasão e reprovação, com a consequente elevação artificial do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do estado de São Paulo.

Esses anúncios e decisões caminham todos no sentido de tornar a Seduc-SP inteira e definitivamente dependente de tablets e bugigangas afins. O suposto fetiche do secretário pela digitalização na educação, aventado na imprensa por alguns “críticos” de fundações e institutos empresariais (estes sim, fetichistas de gadgets eletrônicos e diletos parceiros do secretário Feder no Paraná), é o álibi perfeito para escamotear o que parece ser o real fetiche do empresário: atrair clientes para a sua loja e mascatear seus produtos.

Sem se constranger pela rotunda ignorância acerca das políticas nacionais de produção e distribuição de materiais didáticos, Feder chegou a afirmar que os livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) eram superficiais, enquanto os slides-lixo ofertados pela sua gestão – coalhados de erros de conceito, método e contextualização – seriam o futuro das aulas na rede estadual: “A aula é uma grande TV, que passa os slides em Power Point, alunos com papel e caneta, anotando e fazendo exercícios”.

Esse empresário que vê o professor como um “coach do aluno” também modificou as regras para o concurso público da rede estadual aberto no último mês de maio. Agora o desempenho do candidato na produção de uma videoaula vale 40% da nota final, somado a outros 40% das provas (10% para a parte escrita e 30% para questões de múltipla escolha). Só os 20% restantes – metade do peso da videoaula – são atribuídos à formação acadêmica (mestrado e doutorado, por exemplo) e à experiência profissional.

É isso o que o bolsonarismo está fazendo com a educação pública do maior estado do país: consolidando a freguesia da lojinha de tablets do secretário da educação por meio da contratação de youtubers capazes de treinar os estudantes para testes de múltipla escolha.