Marjorie Marona

Professora da UFMG, coordenadora do Observatório da Justiça no Brasil e na América Latina e pesquisadora do INCT IDDC.

Opinião

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República das togas

A expansão do poder judicial cria obstáculos ao presidencialismo de coalizão e representa um desafio adicional para a governabilidade

O presidente Lula (PT). Foto: Jim Watson/AFP
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Até bem recentemente, a quase unanimidade dos analistas políticos brasileiros recorreria, sem pestanejar, ao presidencialismo de coalizão como artefato explicativo um tanto versátil do funcionamento do sistema político. A ideia de que a governabilidade depende da capacidade do presidente de construir coalizões multipartidárias como base de apoio no Congresso forjou um modelo analítico vigoroso, inobstante desafiado, desde o princípio, pela expansão do poder judicial. Aliás, depois de Bolsonaro, a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, de um lado, com o Supremo, de outro, poderia bem ser caracterizada como uma espécie de Síndrome de Estocolmo – aquela em que as vítimas de sequestro desenvolvem sentimentos de simpatia, empatia ou até lealdade em relação aos sequestradores.

Não surpreende, portanto, que o STF venha sofrendo pressões tanto do governo quanto do Congresso. De um lado, Lula parece ter adotado uma abordagem inovadora em face do processo de indicação para a Corte – e outros cargos da cúpula do sistema de justiça e da alta burocracia jurídica do Estado, no STJ, TSE, PGR e AGU, por exemplo. Desde a controversa nomeação do ministro Cristiano Zanin para a Suprema Corte, Lula dá sinais de promover uma articulação conjunta das indicações que suas prerrogativas lhe facultam, talvez como estratégia para aumentar sua influência sobre o Supremo e adjacências judiciais, contornando os custos políticos com sua base social de apoio, que reclama uma postura enérgica em face das assimetrias de gênero e raça no Poder Judiciário.

Este texto não representa, necessariamente, a opinião de CartaCapital.

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