Preços dos derivados garantem lucro à Petrobras e robusta distribuição de dividendos no 1° trimestre de 2023

Por Mahatma Ramos dos Santos*

A Petrobras divulgou na última quinta-feira 11 os resultados operacionais e financeiros do primeiro trimestre de 2023 (1T23). Mesmo diante da queda de seus indicadores operacionais e comerciais, o Lucro Líquido da companhia foi de R$ 38,1 bilhões e o pagamento de dividendos alcançou R$ 24,7 bilhões no 1T23. O destaque, contudo, foi a determinação do novo Conselho de Administração da Petrobras para que sua Diretoria Executiva elabore proposta de “ajuste” do atual Plano Estratégico e da Política de Remuneração dos Acionistas da companhia até julho de 2023.

O principal vetor do resultado positivo apurado pela Petrobras no 1T23 foi sua capacidade de geração de caixa mesmo em cenário adverso, com queda na cotação internacional do petróleo (brent), redução de seus indicadores de produção de óleo, gás natural e derivados e baixa sazonal da demanda por derivados. O descompasso entre os preços básicos dos derivados praticados pela companhia no mercado interno e os preços internacionais, que referenciam sua política de preços (PPI), explica o Lucro Líquido e a distribuição robusta de dividendos neste trimestre.

No primeiro trimestre de 2023 (1T23), o Lucro Líquido da companhia foi de R$ 38,1 bilhões, valor 14,4% inferior ao do mesmo trimestre do ano anterior (1T22). Essa queda é explicada, em grande parte, por dois fatores. O primeiro, de caráter estrutural, é a deterioração de seus indicadores produtivos, decorrente de uma redução sistemática do volume de investimentos e venda de ativos estratégicos da companhia nos últimos anos. O segundo, de caráter conjuntural, a queda de 19,9% na cotação do petróleo (brent) no mercado internacional, na comparação entre o 1T23 e o 1T22.

A receita total de vendas da Petrobras também registrou baixa de 1,8% na comparação anual, caindo de R$ 141,6 bilhões, no 1T22, para R$ 139,0 bilhões, no 1T23. Essa redução só não foi maior em virtude do aumento médio de 11,7% no preço básico dos derivados no mercado interno neste trimestre, quando comparado ao 1T22, o que compensou as quedas no volume de produção total (4,3%) e comercialização de derivados (0,2%) registradas no 1T23.

A receita total com derivados no mercado interno cresceu 3,3%, na comparação entre o 1T23 e 1T22, impulsionada pelo aumento de 11,3% nos preços do diesel, derivado mais comercializado pela estatal, e de 21,4% do GLP (gás de botijão) no mercado interno. O mercado nacional continua como principal fonte de receitas da Petrobras e, no 1T23, representou 73,4% da receita total da companhia.

No mercado externo, o bom desempenho comercial, com aumento de 26,5% das exportações líquidas, na comparação anual, não compensou a forte redução na cotação do petróleo no mercado internacional (19,9%). Com isso, a companhia registrou queda de 3,8% em suas receitas totais do mercado externo, que saíram de R$ 38,4 bilhões no 1T22 para R$ 36,9 bilhões no 1T23. A elevação nos volumes exportados de petróleo cru (35,0%) foi acompanhada de um crescimento da participação das exportações do óleo para os mercados europeu e latino-americano. A empresa ainda registrou perda de market share no mercado asiático, em especial na China.

O volume de importações também registrou incremento no 1T23 (5,2%). Com o objetivo de suprir o aumento da demanda de derivados no mercado interno, a companhia ampliou em 15,3%% suas importações de petróleo cru e em 85,7% as de gasolina. Essa expansão das importações, associada à redução do nível de utilização (FUT) de suas refinarias de 87%, no 1T22, para 85%, em 2022, reforça a necessidade de investimentos na ampliação do parque de refino nacional, com vistas a reduzir a dependência externa de derivados. Ademais, esse resultado, mais uma vez, coloca em xeque a política, ainda vigente, de venda de ativos. Nos últimos anos, a Petrobras vendeu três de suas refinarias estratégicas: RLAM, na Bahia; REMAN, no Amazonas; e LUBNOR, no Ceará.

No primeiro trimestre de 2023, a Petrobras reduziu consideravelmente o seu nível de endividamento: sua Dívida Bruta caiu 8,8% em comparação ao 1T22, saindo de US$ 58,5 bilhões para US$ 53,3 bilhões. Com isso, a companhia alcançou uma relação dívida líquida/EBITDA de 0,58 no presente trimestre. Essa redução do endividamento é produto da manutenção da capacidade de incremento da geração de recursos operacionais da companhia, que neste trimestre registrou aumento de 1,7% no seu fluxo de caixa operacional.

Os investimentos da companhia totalizaram R$ 2,48 bilhões no 1T23, montante 40,4% superior ao valor investido no 1T22, de R$ 1,76 bilhão. Mais uma vez, os investimentos da estatal se concentraram nas atividades de desenvolvimento da produção em águas profundas, no polígono do pré-sal, reforçando lógica observada em gestões anteriores.

Em comunicado ao mercado divulgado na quinta-feira 11, a Petrobras anunciou a distribuição de R$ 24,7 bilhões na forma de dividendos (R$ 1,89 por ação ordinária e preferencial), queda de 48,9% em relação aos R$ 48,4 bilhões pagos no 1T22. O total de dividendos pagos representou 64,8% do lucro líquido gerado no trimestre. O fato relevante desse comunicado, contudo, foi o anúncio da determinação de seu novo Conselho de Administração para que a Diretoria Executiva elabore, até julho de 2023, uma proposta de “ajuste” do atual Plano Estratégico (2023-2027) e de sua Política de Remuneração aos Acionistas. Fato que pode indicar mudanças no atual plano de negócios da estatal.

O resultado operacional e financeiro da Petrobras no primeiro trimestre de 2023, por um lado, revelou os impactos negativos de fatores conjunturais, como a queda da cotação do petróleo no mercado internacional e a restrição sazonal da demanda por derivados, e de fatores estruturais, como a manutenção de uma estratégia de negócios ancorada na venda de ativos estratégicos, tal como a Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), em Manaus, e o campo de produção Albacora Leste, na Bacia de Campos, vendas concluídas nos últimos trimestres. Por outro lado, desvelou também um descompasso entre os preços de derivados praticados pela companhia no mercado interno e sua política de preços de paridade de importação (PPI) na comparação anual (1T23 x 1T22), quando o brent sofreu forte desvalorização (19,9%), a taxa de câmbio ficou estável (queda de 0,8%) e os preços básicos dos derivados no mercado nacional subiram 11,7%.

Os dados em tela reforçam a necessária revisão do atual Plano Estratégico 2023-2027 da Petrobras, em especial de sua política de preços, que segue onerando os consumidores nacionais e garantindo sua lucratividade, e de sua política de desinvestimentos, que segue deteriorando os indicadores operacionais da companhia. É necessária a retomada de investimentos exploratórios e na ampliação do parque de refino nacional, além da inserção definitiva da companhia na agenda da transição energética e justa. O interesse público e o desenvolvimento nacional devem orientar o novo ciclo de negócios da companhia.

* Diretor Técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), doutorando em Sociologia no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGSA/UFRJ) e membro do núcleo de pesquisa Desenvolvimento Trabalho e Ambiente (DTA).