Podem espernear à vontade

Foi com o objetivo de investigar fake news, denunciações caluniosas e ameaças aos membros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares, que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, instaurou um inquérito sigiloso e designou para a sua condução Alexandre de Moraes.

Neste balaio de possíveis investigados você pode incluir o Deltan Dallagnol com as suas convocações públicas para que as pessoas tomassem partido nos julgamentos do STF, sobretudo quando a Corte decidiu questões envolvendo a Lava Jato, prisão em segunda instância, o habeas corpus do ex-presidente Lula e o foro privilegiado.

E mais, ao que tudo indica, até a Receita Federal será investigada pelo vazamento de relatórios com informações de ninguém mais, ninguém menos, que Gilmar Mendes e a advogada Roberta Maria Rangel, esposa do Dias Toffoli.

E aqui vale ressaltar que foi esse mesmo Gilmar Mendes que em 2016 encabeçou a tese de que os contribuintes não deveriam ter direito ao sigilo fiscal e que a Receita poderia ter acesso aos dados bancários de qualquer pessoa sem precisar do aval do Judiciário.

Mas parece que o jogo virou, não é mesmo? Quando o grande defensor da tese do fim do sigilo fiscal, Gilmar Mendes, teve a quebra do seu próprio sigilo fiscal, acusou a Receita de abuso de poder e agora se delicia com a instauração deste inquérito.  

Mas diferente de Gilmar Mendes, nem todos os ministros estão felizes. Em entrevista à jornalista da Globo, Andréia Sadi, o ministro Marco Aurélio afirmou que a atitude correta de Dias Toffoli teria sido de enviar o pedido de inquérito ao Ministério Público, conforme o artigo 40 do Código de Processo Penal.

Marco Aurélio também disse que só não protestou na hora pois Toffoli não submeteu a matéria ao plenário da Corte, “se tivesse submetido a matéria, não tenho a menor dúvida, é só perceber o que eu venho fazendo nesses muitos anos, eu me pronunciaria contra a instalação do inquérito”, concluiu o ministro.

Outra questão que gerou desavenças entre os ministros foi a indicação de Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito, sem o sorteio através do sistema eletrônico e sem ouvir os outros colegas. Se não bastasse, Toffoli também foi criticado por não pedir providências ao Ministério Público. Quando questionado sobre as críticas do MP em relação à investigação, Moraes respondeu: “podem espernear à vontade”.

Em um atropelo total de suas próprias competências, no estilo glamouroso de “O Estado sou Eu” do célebre Luís XIV, o Supremo Tribunal Federal, mais precisamente na figura de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, se tornou Polícia e Ministério Público numa tacada só. Irão investigar, julgar e possivelmente condenar aqueles que eles mesmos acusam de calúnia e ameaça.