Pelo direito de ser criança!

Muito antes de chegar à presidência da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara de Vereadores, meu trabalho já era promover espaços de desenvolvimento saudável para mães e suas crianças nas periferias do Rio de Janeiro. Foi dentro desse esforço que desenvolvemos o MÃE & MAIS – projeto que teve um grande reconhecimento e possui até um documentário no Canal Futura -, e que tinha como um dos seus objetivos principais educar sobre a importância de respeitarmos o ritmo que a infância pede.

Entendemos como saudável, nesse caso, uma velocidade diferente do que vivemos por conta das pressões sociais, oriundas das desigualdades, do mercado de trabalho ou da correria do cotidiano. Porque a submissão das crianças a este ritmo, que é propriamente dos adultos, impacta de forma negativa nas suas vidas.

Um ponto de atenção nosso é o crescente e descontrolado acesso dos pequenos às telas, que tira deles as oportunidades de brincar de forma livre, e que tem minguado a convivência com outras crianças, proporcionando impactos em seu desenvolvimento físico e mental. E sem falar do tipo de conteúdo que consomem.

Esse tipo de exposição excessiva é falta de responsabilidade com os diferentes tempos de desenvolvimento da infância, e já se sabe que resulta em perda para capacidade cognitiva nesta fase de crescimento. Uma conta que pode chegar na vida adulta como estresse crônico, depressão, ansiedade e outras comorbidades que podem ser desenvolvidas quando não temos o direito de viver uma infância plena e digna.

Chamamos esse processo de antecipação das fases da vida, multifatorial e multidimensional, de adultização: que se reflete tanto na infância das crianças com maior poder aquisitivo (em maioria brancas), que habitam apartamentos e têm suas infâncias emparedadas e reduzidas a uma carga enorme de atividades extracurriculares, tal qual um adulto atarefado, quanto na vida de crianças de mais baixa renda (em sua maioria negras), que são atravessadas pela falta de acesso aos direitos mais básicos, que as empurram para o trabalho ou exploração infantil pela necessidade de contribuir no sustento da família, e num contexto ainda mais complexo, para a violação do direito à vida em territórios marcados por uma política de segurança pública que prioriza o conflito em face da preservação da infância.

A adultização é, também, uma herança com raízes nos valores estabelecidos ainda no período histórico em que pessoas negras, incluindo suas crianças, eram tratadas como mercadoria. A abordagem eugenista impôs sobre estas o estigma de indesejáveis, ao passo que estariam aptas para trabalhar desde cedo e (no caso especial das meninas) para cuidar de tarefas domésticas dos adultos. O que permeia muito o imaginário, ainda racista, do cotidiano brasileiro.

Para lidar com essa realidade é fundamental uma articulação de esforços que protejam as infâncias. A educação pública de qualidade é estratégica, pois é uma porta de entrada muito importante para o acesso aos demais direitos, especialmente quando consideramos as infâncias em contextos sociais vulneráveis. O objetivo da educação é não somente preparar as pessoas para o trabalho ao chegarem à vida adulta, como também promover o desenvolvimento integral de cada indivíduo pertencente a uma comunidade. Os quatro pilares da educação desenvolvidos pela UNESCO evidenciam as principais habilidades de aprendizado que as pessoas constroem em contato com o processo educativo: aprender a ser, aprender a conhecer, aprender a fazer e aprender a conviver. Nesse sentido, a escola é lugar de aprender, de se desenvolver com segurança, comer adequadamente, praticar esporte, ter acesso à arte, cultura e, principalmente, – como defendemos – é lugar de brincar!

Brincar é a atividade mais importante da vida de uma criança. Parece apenas uma atividade divertida, mas é brincando que as crianças desenvolvem o corpo ao adquirir habilidades motoras, expressam seus sentimentos e emoções, mostram aquilo que sabem e pensam, aprendem como se vive e como se convive em sociedade.

Brincar é a linguagem da infância e sua principal ferramenta de proteção. Não à toa, esta atividade tão importante é um direito estabelecido pela ONU desde 1959, através da Declaração Universal dos Direitos da Criança, e fortalecida pela Convenção dos Direitos da Criança de 1989. O direito ao brincar é garantido, ainda, pela Constituição Brasileira e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. No Rio, em demonstração de apoio, ainda aprovamos, em setembro, uma Lei que inclui no calendário oficial da cidade do Rio o Dia do Brincar, em 28 de maio, quando o brincar é mundialmente celebrado.

Nossa certeza é que a forma mais eficaz de garantir o direito de cada criança ser criança, e, portanto, de combater a adultização, é respeitando o ritmo e o tempo de todas as diferentes infâncias, construindo políticas públicas que protejam a liberdade de crescer no tempo adequado. Como dizemos sempre, se a cidade for boa para crianças, ela será boa para todo mundo. Porque é a forma como as crianças vivem o presente que possibilitará nosso melhor futuro.