O que a rejeição de Messias diz sobre o STF que vem por aí

Na noite de quarta-feira, o Senado Federal escreveu uma página inédita em 132 anos de história republicana. Rejeitou, por 42 votos a 34, a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. A derrota não foi apenas de um nome. Foi o capítulo mais recente – e o mais dramático até agora – de uma história que vem sendo escrita há pelo menos uma década.

Entender o que aconteceu exige resistir a duas tentações analíticas. A primeira é a da narrativa pessoal: Lula não avisou Alcolumbre, Alcolumbre queria Pacheco, Alcolumbre trabalhou pelos votos contrários, fim. Essa leitura captura o gatilho, mas ignora a arma. A segunda é a do conjunturalismo eleitoral: o Senado agiu assim porque Flávio Bolsonaro sobe nas pesquisas e a oposição farejou sangue. Também não é suficiente. O cenário eleitoral funcionou como amplificador: quando o governo está enfraquecido nas pesquisas, o custo de votar contra o presidente cai. A tendência de fundo é anterior, estrutural, e atravessa governos de esquerda e de direita.

Os dados contam a história com precisão. Entre 2002 e 2014, as sabatinas na CCJ duravam em média pouco mais de quatro horas. De 2015 em diante, passaram a durar mais de dez, ou seja, 2,4 vezes mais. A inflexão tem data e nome: Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff, enfrentou 12 horas e 39 minutos de arguição, a mais longa já registrada. Chegou ao Senado sob fogo cruzado de oposicionistas e setores conservadores, que questionavam suas posições acadêmicas e o apoio declarado à presidente. Foi aprovado, mas com 27 votos contrários – número que, na época, parecia escandaloso.

O Brasil tem um modelo de indicação com muitos veto players institucionais

Depois de Fachin, os freios foram progressivamente apertados. André Mendonça, indicado por Bolsonaro em 2021, acumulou 32 votos contrários após meses de impasse – o maior entre os ministros em exercício. Flávio Dino, em 2023, passou com 31 votos contra e duas abstenções. Messias chegou a esse ambiente com o vento já soprando contra e foi o primeiro, em 132 anos, a não passar.

Antes de Fachin, placares como 68 a 2 (Luiz Fux), 66 a 3 (Joaquim Barbosa) e 65 a 3 (Ayres Britto) eram a norma. Esses números não significam que o Senado era irrelevante; ao contrário, indicavam que o poder do Senado se exercia antes da indicação formal, na negociação silenciosa entre o Executivo e os líderes da Casa, na circulação de nomes nos bastidores durante meses. O presidente chegava ao plenário com um nome que já havia passado pelo filtro não escrito do Senado. O Executivo acomodava os interesses da Casa antes de qualquer anúncio público, e o Senado confirmava com folga o que já havia, na prática, aprovado nos bastidores. Esse equilíbrio tácito foi o que se rompeu.

Existe uma ficção conveniente em torno das nomeações ao STF: a de que o presidente escolhe quem quer e o Senado confirma. A Constituição até autoriza essa leitura: o artigo 101 exige apenas notável saber jurídico, reputação ilibada e aprovação pela maioria absoluta do Senado. Dois requisitos, aparentemente simples. Mas o jogo real nunca foi esse. O Brasil tem um modelo de indicação com muitos veto players institucionais. Em um presidencialismo de coalizão fragmentado como o nosso, nenhuma decisão relevante é produto exclusivo da vontade de um único ator. Desde a redemocratização, a sabatina era a última etapa de um processo de construção de consenso que começava muito antes, portanto. O que mudou foi a disposição do Senado de jogar mais duro – e de fazê-lo abertamente. Alcolumbre não inventou essa dinâmica. Ele a levou ao ponto de ruptura.

Mas por quê?

A resposta tem duas camadas que precisam ser vistas juntas.

A primeira é o protagonismo judicial no controle da classe política: Mensalão, Lava Jato, inquérito das fake news, investigações sobre o 8 de janeiro, condenações no caso da tentativa de golpe e, agora, o caso Master — com três pedidos de impeachment contra Toffoli motivados especificamente pela condução da relatoria. Cada vez que o Judiciário avançou sobre o campo político, o Congresso respondeu mobilizando os instrumentos de contenção à sua disposição.

A segunda camada é menos visível, mas igualmente importante. Quando o governo está distante ideologicamente do Legislativo – e o governo Lula está –, o Congresso cobra caro pelo apoio. A governabilidade se torna difícil. Nesse cenário, o Executivo tende a buscar no STF uma arena alternativa para avançar agendas que não encontram espaço no Congresso. O problema é que esse movimento tem um custo: ele confirma, aos olhos do Legislativo, que o Judiciário é um braço político do governo e acirra ainda mais a reação.

É esse círculo vicioso que explica a dimensão da pressão atual. O Congresso não responde apenas ao que o STF fez. Responde também ao que suspeita que o STF continuará fazendo. Os instrumentos de contenção são muitos. O Senado tem competência constitucional para julgar ministros por crimes de responsabilidade, sem passar pela Câmara. Qualquer cidadão pode protocolar um pedido de impeachment, e o andamento depende inteiramente do presidente da Casa, que decide se pauta ou engaveta. Desde 2021, acumularam-se mais de 90 pedidos contra ministros do STF – sendo 41 só em 2025, ano do julgamento de Bolsonaro. Alexandre de Moraes responde por mais de 30 deles. Flávio Dino já acumula sete em menos de dois anos de corte. A lista muda a cada semana, o que revela não uma perseguição pessoal, mas uma pressão difusa e contínua sobre a instituição.

Enquanto isso, a Câmara trabalhou no front legislativo: aprovou a PEC das Prerrogativas, que reintroduz a necessidade de autorização do Congresso para o STF processar parlamentares, e há PECs em tramitação que permitiriam ao Congresso suspender decisões da corte. O padrão tem precedente: no segundo governo Dilma, quando o Executivo não quis (ou não conseguiu) proteger a classe política das instituições de controle, a resposta veio com tudo. Pautas-bomba, emendas impositivas, ampliação unilateral do poder sobre o orçamento e, no limite, o impeachment da presidente. A lição que ficou é que deixar o Judiciário agir sem contrapartida tem um custo que o Legislativo está cada vez menos disposto a pagar sozinho.

Messias, nesse contexto, não oferecia nenhuma garantia. Seu perfil – operador do Executivo, nome de dentro do governo, sem trajetória que sinalizasse independência em relação à agenda do Congresso – não respondia à pergunta que os senadores faziam, implicitamente: o que esse ministro fará quando o STF voltar a interferir nos nossos assuntos?

A consequência mais duradoura da rejeição, porém, pode ser outra: a mudança no perfil dos próximos indicados.

Presidentes que operam em ambientes de confirmação difícil tendem a antecipar as preferências do órgão confirmador. Quando o Senado é hostil, escolhem candidatos mais moderados, com perfis menos controversos e trajetórias que ofereçam menos munição para a oposição. O processo de indicação brasileiro sempre dependeu de reconhecimento acadêmico, apoio institucional e articulação política. O que a rejeição de Messias faz é elevar o peso da terceira de forma desproporcional. Mas o supremável do futuro precisará ainda, oferecer o mínimo de superfície de ataque: sem declarações polêmicas em temas divisivos, sem posições públicas que possam virar munição numa sabatina de dez ou doze horas. O paradoxo é que isso tende a penalizar justamente os juristas mais destacados – quanto mais densa a produção acadêmica ou pública, mais material existe para ser questionado.

A identidade do candidato também se afirma como recurso político. A literatura sobre diversidade judicial é clara: indicados de grupos historicamente sub-representados criam um dilema para os opositores. O custo político de rejeitar uma mulher negra qualificada é substancialmente maior do que o de rejeitar um perfil convencional. O efeito de afinidade faz com que eleitores que compartilham a identidade do indicado tendam a apoiá-lo mesmo quando há distância ideológica. Presidentes que entendem essa equação usam a indicação para criar um dilema: ou aprova, ou arca com o custo de ter barrado uma representante de um grupo historicamente excluído do Supremo. Num tribunal que, desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa em 2014, não tem nenhum ministro negro entre seus dez integrantes, e onde apenas uma mulher ocupa assento, esse custo seria alto.

Mas há um preço nessa equação que precisa ser nomeado. Quando o processo de confirmação endurece demais, a tendência documentada na literatura comparada é de convergência para o centro e esvaziamento do perfil intelectual dos indicados. Os presidentes param de nomear os juristas mais comprometidos com uma visão política e social do direito – porque esses são exatamente os que têm mais a perder numa sabatina politizada – e passam a indicar os mais seguros politicamente. Se o Brasil seguir essa trajetória, a rejeição de Messias pode ser o momento em que esse efeito começa a se fazer sentir de forma sistemática. O próximo ministro do STF não será necessariamente o mais qualificado. Será o mais confirmável. E há uma diferença enorme entre as duas coisas.

O Senado ganhou ontem à noite. Mas o que faz com essa vitória – se a transforma em poder de interlocução institucional legítimo ou em instrumento de pressão permanente sobre a Corte – vai definir não apenas o STF dos próximos anos, mas a qualidade da democracia brasileira por muito mais tempo do que isso.