O novo voto de cabresto

A “PEC Camicase” nada mais é do que uma fraude, uma medida de exceção que visa interferir na eleição e comprometer a legitimidade do processo de formação da vontade popular em curso

Jair Bolsonaro e Arthur Lira. Foto: Marcos Corrêa/PR

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O Senado Federal aprovou, às pressas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autorizou o presidente da República a realizar, nos próximos meses e fora das regras relativas ao teto fiscal, gastos de aproximadamente 41 bilhões de ­reais. A alteração constitucional recebeu vários apelidos: PEC “das bondades”, “camicase”, “do desespero” e da “compra de votos”, esta última uma alcunha que nos faz lembrar da obra que desnudou as mazelas eleitorais da República Velha, Coronelismo, Enxada e Voto, de Victor Nunes Leal.

A proposta é um estratagema eleitoreiro de Jair Bolsonaro, que não consegue melhorar suas intenções de pesquisa e, segundo as mais diversas pesquisas, seria derrotado pelo ex-presidente Lula ainda no primeiro turno, se as eleições fossem hoje. Não há dúvida de que transferências de renda e subsídios podem e devem constituir instrumento de justiça social. Entretanto, a PEC é inconstitucional por, deliberadamente, possuir o propósito de interferir no processo eleitoral em curso.

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2 comentários

José Carlos Gama 13 de julho de 2022 13h20
Entender o foto do senado é que é o grande problema poderiam acabar com essa mentira desse governo que nunca se preocupou com a população e não aprovar essa PEC, porém, não se sabe, se essa aprovação tem haver com as reais necessidades do povo ou como compra de voto a partidos apoiadores de bolsonaro. De toda forma o álibi esta armado ou seja esse voto, esta carregado de pseudo solidariedade ao povo que passa por uma situação nunca antes vista por essa país. Igenuidade a parte, esse voto tá mais para o mal necessário nesse momento.
PAULO SERGIO CORDEIRO SANTOS 10 de julho de 2022 04h24
O fundamento da chamada PEC Camicase, ou PEC das maldades que fere de morte a lei de responsabilidade fiscal quem tem objetivo sumamente eleitoreiro. Passou, no senado, demagogicamente até pela oposição de esquerda, tendo somente o senador José Serra como voto contrário. A inconstitucionalidade salta aos olhos. Se foi fundamentada em Estado de Emergência pela elevação dos preços dos combustíveis e aumento da fome, foi por única e exclusiva culpa do próprio governo Bolsonaro pela incompetência e descaso com os mais pobres que ao longo dos seus quase quatro anos de governo tratou os mais carentes desse país como párias. É imprescindível que se tomar medidas judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal para que se impeça a aprovação dessa PEC, sob pena de se desmoralizar o sistema jurídico brasileiro. mesmo que os setores mais carentes sofram com a sua cassação do dinheiro a ser doado. Sem contar na possibilidade de termos vários casos de desvios de dinheiro público do seu real destinatário, os mais carentes.

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