O Senado Federal aprovou, às pressas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autorizou o presidente da República a realizar, nos próximos meses e fora das regras relativas ao teto fiscal, gastos de aproximadamente 41 bilhões de reais. A alteração constitucional recebeu vários apelidos: PEC “das bondades”, “camicase”, “do desespero” e da “compra de votos”, esta última uma alcunha que nos faz lembrar da obra que desnudou as mazelas eleitorais da República Velha, Coronelismo, Enxada e Voto, de Victor Nunes Leal.
A proposta é um estratagema eleitoreiro de Jair Bolsonaro, que não consegue melhorar suas intenções de pesquisa e, segundo as mais diversas pesquisas, seria derrotado pelo ex-presidente Lula ainda no primeiro turno, se as eleições fossem hoje. Não há dúvida de que transferências de renda e subsídios podem e devem constituir instrumento de justiça social. Entretanto, a PEC é inconstitucional por, deliberadamente, possuir o propósito de interferir no processo eleitoral em curso.
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