O Ministério Público está falido

No julgamento da parcialidade do juiz da Lava Jato, mais evidente que o Sol ao meio dia em céu azul, destacaram-se as posições dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, dois, talvez os únicos, ao lado do ministro Marco Aurélio, que seguem decidindo serem ministros de uma Corte de Justiça. Os demais, exceto por um momento ou outro, não sei o que fazem ali — exceção feita a Kássio Nunes Marques, sobre o qual qualquer avaliação seria precipitada.

Ao avaliar as mensagens indecorosas dos pibes de oro do Ministério Público Federal, o ministro Gilmar Mendes apontou a necessidade de uma grande reforma na instituição e no sistema de justiça em geral. De fato, é uma vergonha que a Operação tenha avançado como avançou. Vergonha inclusive para a Suprema Corte, que avalizou a aventura dos meninos que brincaram com fogo e queimaram um país inteiro.

Desemprego, quebra da economia, fome. A venda do patrimônio público a preço de banana. Um governo fascista no poder. A erosão da credibilidade do País e de suas instituições. São essas algumas das consequências da aventura dos Filhos de Januário, apoiados por todas as associações de classe, não importa o quão heterodoxas eram suas ações.

No piso, longe do Olimpo onde esses meninos brincavam, os demais colegas subiram em palanques nas redes sociais para regurgitar as maiores asneiras. Juntaram-se em torno da capa de Batman e viveram dias de glória sobre uma mídia incapaz de exercer pensamento crítico em tempos de “é culpa do PT”. Valia tudo na marcha para o impeachment sem crime. O golpe puro e simples, que elevou a oposição ruralista, patrimonialista, corrupta e bandida ao poder.

Quem apontava o fascismo retórico e prático da instituição era, evidentemente, posto na condição de inimigo. Na semana passada, o juiz Roberto Corcioli teve finalmente sua censura anulada pelo Conselho Nacional de Justiça. O magistrado foi lançado às corregedorias por promotores de justiça que entendiam que ele “absolvia demais”.

No dia em que um juiz sofrer reprimenda por “condenar demais”, me avisem, OK? Nesse dia, serão fechados os TJs de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas, Rio Grande do Sul, Pernambuco e etc. por ausência de quórum.

Posando de defensores da sociedade, esses procuradores, promotores (e até mesmo seus estagiários) condenaram avanços e conquistas de direitos. Descriminalização das drogas, direito à presunção de inocência, direito ao aborto, direito do trabalhador, previdenciário…

Tudo é coisa de esquerda e, então, deve ser combatida. Se é do PT (mesmo que não seja), não presta. Mas se é do PSDB, pelo menos no estado de São Paulo, em que procuradores se sucedem no cargo de Secretário de Segurança, tudo bem.

Fachin, ao reconhecer finalmente a incompetência da supercompetência de Curitiba, sublinhou que a justiça precisava ser apartidária. Gostaria de convidar então o eminente ministro ao restaurante Itamarati, no centro de São Paulo, em horário de almoço à luz de todas as pessoas, como me sugeriu em entrevista a jurista Luciana Zaffalon. Se bem que, com a pandemia, as confraternizações devem estar sendo feitas por Zoom…

E que fique registrada a existência de uma milícia digital que, em expediente (embora muitos não trabalhem há tempos), organizam-se para pleitear retrocessos em direitos e advogar por pautas reacionárias.

No campo do trabalho, sua missão é pedir as mais variadas condenações, como se fossem “acusadores públicos” e não “promotores de justiça”.

Diz a Constituição que a função do Ministério Público é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Que defesa é essa milícia judicial tem realizado?

Resistirá o argumento de que a milícia do MP é uma minoria, frutas podres num cesto de lindas maçãs e etc. Não sei. Depois do fiasco da República de Curitiba, seriam necessárias pesquisas independentes para levantar dados sobre o nível de reacionarismo na instituição. Tenho certeza os números derrubarão qualquer retórica.

Também são necessárias reformas profundas na instituição. Como titular do poder de acusar, o Ministério Público não pode ter mais orçamento e estrutura que uma Defensoria Pública, ou quem quer que esteja incumbido do papel de conter a sanha acusatória, que vicia e faz babar. Além disso, é preciso transformar o perfil dos membros da carreira, aprovando exclusivamente pessoas negras e indígenas até que os quadros do MP reflitam a diversidade étnica e racial brasileira.

Ainda assim, será pouco. Mas, enfim, são apenas algumas medidas para corrigir essa instituição quando esse país voltar a ser um País.