O meio ambiente na mira do desmonte da Constituição

A distribuição social dos impactos planetários é um problema de governança que exige repensarmos nossas formas de existências e resistências

O meio ambiente na mira do desmonte da Constituição

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Entre a queda do céu e a queda da Constituição, coisas inéditas acontecem. Apesar dos pesares, dos tropeços e das diferenças, se há alguma verdade incólume nesses nossos tempos em que as próprias verdades são esvaziadas, é que o desmonte no Brasil é geral.

Tal  desmoronamento perpassa as mais diferentes esferas: temos as balbúrdias do ministro da educação Abraham Weintraub, que alega as “balbúrdias” universitárias e faz, em seguida, o corte orçamentário, provocando o desmonte das universidades públicas e da sua própria pasta; temos a já agonizante ciência e tecnologia, com novos cortes e desmontes, nas pontas das mãos já desmontadas de certo Marcos Pontes; temos a pasta de justiça e segurança pública com quem está de ombros para o direito e para a justiça, e que tantas vezes colaborou para a queda da Constituição, o lava-jateiro justiceiro Sérgio Moro.

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Temos Damares Alves, que odeia as mulheres e os direitos humanos, em que pese estar à frente do ministério das mulheres e dos direitos humanos; e temos, por fim, o desmonte do meio ambiente, sob o comando de Ricardo Salles, profundamente comprometido com o agronegócio e com a destruição ecológica. Ao que tudo indica, o pré-requisito ministerial, perante a presidência de Jair Bolsonaro, é que o indicado não possua qualquer apreço pela própria pasta ou que, ainda melhor, nele vibre o ardente desejo pelo seu desmonte.

Desses consensos inusitados, algo incomuns, a última das alertas é para a governança ambiental, que reuniu os ministros anteriores do meio ambiente de diferentes vieses políticos, em carta inédita assinada por Rubens Ricupero, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc, Izabella Teixeira, José Sarney Filho e Edson Duarte. Em que pese as diferentes visões de cada um deles, o documento, encaminhado ao atual Ministério do Meio Ambiente, dotado de mórbida lucidez, constata:

“A governança socioambiental do Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição”.

À carta dos ex-ocupantes do cargo, o atual ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, não relegou nenhum respeito. Em governança via Twitter, mantendo o costume do atual governo, respondeu como o Pinóquio Negacionista: “é tudo mentira”, ou então, “estamos todos bem, tão bem como nunca estivemos”, ignorando a verdade da atual situação da governança socioambiental brasileira – tão, mas tão ignóbil – que reuniu tantas e diferentes vozes soando no mesmo acorde.

 

Mas algo escapou aos ex-ministros na mencionada afirmação, uma revelação que temos lembrado aqui na coluna da CartaCapital, já há algum tempo. O primeiro dos desmontes é justamente da Constituição Federal, fazendo dela um monte de palavras vazias, despidas de realidade, que podem significar qualquer coisa sobre qualquer coisa – desde que se esteja no poder, é claro, para falar como Humpty Dumpty.

É quando o ativismo jurídico se transformou em alpinismo político que a Constituição começa a cair, mas esse foi apenas o primeiro dos tombos, já que tantos outros são reiteradamente provocados, como, por exemplo, a tentativa de desmonte institucional que finalmente parece ter tirado os ministros do Supremo Tribunal Federal do profundo sono de Hermes, via sucessivos ataques.

O desmonte não começou hoje e certamente não termina agora

 A Comissão de Constitucionalidade e Justiça aprovou, em 07/05/2019, a MP 868 do Saneamento Básico, que favorece a privatização da água. Tal posicionamento da CCJ, que deveria avaliar a constitucionalidade da medida, fez novo golpe “desconstitucional” à já moribunda Constituição, indicando mais um passo do Brasil rumo à catástrofe ecológica, coerente ao desmonte praticado pelo ministro Ricardo Salles, denunciado pelos anteriores ocupantes da pasta.

Frente ao cenário de crise ambiental global, que tem provocado greves estudantis na Europa, poderíamos nos perguntar: quais outros desastres e desordens nos estão reservadas após Auschwitz? Estamos assistindo a um verdadeiro holocausto, ao genocídio não só de humanos, mas também de não humanos e de outras formas de existências (e de resistências…).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O novo campo de extermínio abrange corporificações diversas, inclusive, de perspectivas de mundos coerentes a outros panoramas que não o do capitalismo cinzento, sentidos que passam a ser mortos ou outrificados por genocídios reais e simbólicos, como dos indígenas, por exemplo, que têm uma relação diferente com a terra e são importantes para proteger a biodiversidade do planeta.

O Brasil, cada vez mais descomprometido com essas questões, atualmente está comandado por negacionistas dos problemas climáticos (que soam também como sérios “negocistas” nas práticas do capital…) e começa a corporificar uma postura diferente e extremamente letal, que certamente contribui para a aceleração do fim do mundo para nós. A nível planetário, estamos causando um holocausto biológico, o que levou o pesquisador Edward Wilson a propor a ideia de “Half Earth”, na qual defende que o ser humano ocupe apenas 50% (cinquenta por cento) do planeta.[1]

A seriedade do problema já é apontada há algum tempo, pois, em 2014, a Revista Science publicou um dado devastador: a humanidade responde pelo risco de espécies sumirem do mapa 1000 (mil) vezes com maior intensidade que nos processos naturais, conforme matéria veiculada no G1. Estamos causando a sexta extinção em massa no planeta, com a perda da fauna e da vegetação, com a interferência prejudicial aos polinizadores, com a erosão do solo e com os impactos na água; processo antropocêntrico[2] de verdadeira “defaunação” em que são cometidos “ecocídios”, que são as mortes aos ecossistemas que afetam não só os humanos, mas também outras espécies. Agora, em 2019, o alerta está cada vez mais vermelho, com o relatório da ONU que apontou que um milhão de espécies de plantas e animais estão ameaçadas de extinção.

No Brasil, matamos não apenas a Constituição, os seres vivos humanos e os não humanos, mas, também, os nossos rios.

Uma pesquisa da SOS Mata Atlântica, publicada neste ano, demonstrou que, pouco a pouco, de forma lenta e dolorosa, estamos matando nossos rios, pois, dos 220 (duzentos e vinte) cursos de água da bacia da Mata Atlântica, 53 (cinquenta e três) estão tão poluídos que nenhum uso de suas águas pode ser feito. Foram analisados 278 (duzentos e setenta e oito) pontos, 207 (74,5%) dos quais apresentaram qualidade da água regular, em 49 pontos (17,6%) a qualidade é ruim e em quatro (1,4%), é péssima. Somente 18 pontos (6,5%) apresentaram água considerada de boa qualidade, segundo dados disponíveis na Folha de S. Paulo. Isso sem falar nos acidentes da Vale em Mariana e Brumadinho, que mataram o Rio Doce e o Rio Paraopeba, vidas humanas e não humanas.

Reduzimos pela metade a quantidade de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes nos últimos 40 (quarenta) anos. O ecocídio é um assunto grave e urgente e implica em necessárias modificações na nossa forma de ocupar a Terra, pois, segundo Ron Patterson há cerca de 10.000 anos, a espécie humana e seus animais domésticos representavam “menos de um décimo (1/10) de um por cento (1%) da biomassa dos vertebrados da terra. Agora, eles são 97 por cento”.[3]

Se o fim do mundo parece ser algo mesmo inevitável,  já que a ausência de futuro está em curso, devemos ao menos discutir como resistir à barbárie, para falar com Isabelle Stengers,[4] o que implica ouvir, seriamente, Davi Kopenawa, no clássico “A queda do céu”, quando ele fala que a mineração e outras atividades dos “povos das mercadorias” estão fazendo cair o céu, e que não haverão xamãs suficientes para sustentá-lo.[5] Isso implica, também, em nos ouvir sobre a queda da Constituição, porque não haverá mais xamãs no direito para sustentá-la.[6]

Novas águas: a expropriação dos recursos naturais

Pensar na queda da Constituição, implica falar de esvaziamentos de leis e de sistemas jurídicos, de mudanças climáticas, de resíduos radioativos, da perda da biodiversidade, da interferência no ciclo do hidrogênio, do uso de água doce, dos dejetos industriais, do “coquetel” com 27 (vinte e sete) agrotóxicos presente na água de 1 (um) em cada 4 (quatro) municípios.[7]

São as escolhas político-administrativas que, sim, ainda cabem a nós, já que vivemos em uma democracia (embora imperfeita, embora porvir…). A título de exemplo, a partir de um discurso econômico de crescimento sem limites, estamos nos matando, pois, em apenas 47 (quarenta) dias de gestão, Jair Messias Bolsonaro autorizou a entrada de 54 (cinquenta e quatro) agrotóxicos no mercado brasileiro – o que dá uma média de mais de um produto licenciado por dia, dos quais 12 (doze) são classificados como extremamente tóxicos, segundo levantado em matéria do G1.

Já existe grave escassez de águas, especialmente das superficiais, em diversas regiões do planeta, o que demanda que a sua gestão passe por reformulações. As maiores tragédias ambientais do Brasil, as quais ocorreram e ainda estão em ocorrência, envolvem os recursos hídricos ou redução de reservas hídricas, como em Brumadinho. Hoje, já existem refugiados das águas pelo mundo, como no Irã, no Afeganistão, em regiões do Paquistão, no noroeste da China e em muitas regiões da África. No Brasil, já existem alguns deslocamentos em decorrência de crises hídricas, com a migração de pessoas e de empresas.

Mesmo a legislação internacional é insuficiente para lidar com essa catástrofe. Somente em 28-07-2018 a Resolução n.º 64/292 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas reconheceu, de maneira formal, o direito humano à água e ao saneamento, reacendendo o debate sobre as obrigações dos Estados de respeitá-lo, protegê-lo e implementá-lo.

Contudo, o artigo 7º pode ser interpretado como incentivador da privatização dos serviços de água e de saneamento, vez que nele está autorizada a execução por atores não estatais, o que é preocupante, diante de todas as injustiças já cometidas pelas corporações neste setor contra as pessoas, contra os Estados e contra a natureza, indo em sentido contrário à tendência de (re)municipalização de serviços hídricos, como o que ocorre com o “direito da natureza à água”, existente nas Constituições do Equador e da Bolívia, que proíbem, ainda, a sua privatização.

A distribuição social dos impactos planetários é certamente um problema de governança, que exige repensarmos nossas formas de existências e, também, de resistências.

O Brasil está totalmente na contramão, pois o que fala sua Constituição perdeu simplesmente o sentido. O problema da desigualdade na disponibilidade de água potável ganha maior evidência e problematização com a aprovação pela CCJ da MP 868, não sendo difícil imaginarmos o cenário da Guerra das Águas, tal como aconteceu na Bolívia, em Cochabamba, em 2000, em que, diante do poder do dinheiro, até a água da chuva foi privatizada.

No mundo em que a ausência de futuro se faz presente de corpo e alma, falar em água exige o olhar sistêmico que enxergue não apenas o rio, as bicas ou os fontanários, mas, especialmente, o aquífero, as lagoas, os afluentes, a vegetação nas encostas e toda a rede heterogênea correlacional dos múltiplos agentes que dela dependem, sejam estes humanos ou não humanos.

A privatização da água, em tela com a MP 868, produz experiências coletivas de violência, colocando em jogo a proteção do meio ambiente, das terras, dos meios de produção e dos modos de vida, com perdas materiais e simbólicas, sofrimento e agravos.

A água está no epicentro geopolítico da escalada de formas de violência. Vivemos um momento de expropriação dos recursos naturais e a água é um desses recursos. Ademais, o Brasil detém 12% (doze por cento) da já escassa água doce do mundo, processos que vão se agravar em conflitos e possíveis guerras, pois, em breve, a demanda por água vai superar a oferta em 40% (quarenta por cento) e, até 2050, metade da população mundial já não terá o mínimo para sobreviver.[8]

A Floresta Amazônica é considerada a maior bacia hidrográfica do planeta, já que 80% (oitenta por cento) de água doce se encontra na região amazônica, sem contar os rios voadores, que são cursos de água atmosféricos, formados por massas de ar de vapores, que, propelidos pelos ventos, atuam diretamente na formação das nascentes do grande Rio Amazonas e, ainda, fornecem a umidade necessária para as demais regiões do país, dando origem às chuvas e amenizando o clima.

Após dezenove anos do conflito na Bolívia, o risco de aprovação da MP 868 nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal brasileiros reacende a lembrança de um futuro não vivido, mas já esboçado, em que se impõe o ônus da venda de algo invendável, para pagamento de dívidas não efetivamente contraídas pela população, em processos muito parecidos ao longo do planeta, que são iniciados pelas mesmas corporações, que possuem interesse direto nessa expropriação, tais como a Nestlé e a Coca-Cola.[9]

A água é o novo ouro, transformada em uma forma de poder, pois a sua posse e o seu controle propiciam o domínio de várias outras esferas.

O esvaziamento da Constituição é um outro recurso.

Se ainda há algo de poético no caos que nos espreita, certamente é o fato de que o colapso ambiental coloca em suspensão diferenças que eram, até então, naturalizadas, tais como a ideia do local versus o global ou de natureza versus cultura. Para pensarmos juntos com Danowski e Viveiros de Castro, ao invés de “tudo que é sólido desmancha no ar” do Manifesto comunista, a nova era das mudanças climáticas anuncia que “tudo que é sólido desmancha no mar”, para falar com as calotas polares, que não cansam nunca de derreter.[10]

Isso implica no desmoronamento da episteme moderna, que nos colocava como humanos – acima dos não humanos. Implica em repensarmos as nossas escolhas políticas como país, em nos posicionarmos, enquanto ainda há tempo. Refletirmos sobre as questões de governança e de redistribuições de terra e de água, sobre a nossa efemeridade e escassas chances de vida, pois o futuro, quase ausente, está logo ali, virando a esquina.

Provocarmos a nossa reflexão sobre as visões de mundo e perspectivas a serem reintroduzidas e, ainda, sobre os sistemas de violência a serem extirpados. Implica em falarmos sobre a redistribuição de nossa única possibilidade de futuro, sobre a fabricar outros futuros e novos possíveis. Estão em tela as nossas capacidades políticas de apontarmos os assassinos e os ecocidas, os que colocam a Constituição em queda, cada qual com as suas responsabilidades. Implica em dizermos não à MP 868 e a cada coisa que vai, pouco a pouco, derrubando o direito, minando a justiça, matando a todos nós, lentamente, letalmente…

Só amadureceremos e comporemos outros futuros se pudermos, no presente, em concordâncias improváveis, resistirmos aos desmontes, sejam quais forem as nossas diferenças!


[1] Cf. WILSON, Edward O. Half-Earth: Our Planet’s Fight for Life. New York: Liveright Publishing Corporation, a division of W.W. Norton & Company, 2016.
[2] Antropocêntrico remete ao antropoceno, termo cunhado pelo químico ganhador do Nobel, Paul Joseph Crutzen, para ilustrar este tempo em que a atuação humana adquire a potência destrutiva de uma força geológica. Mais sobre o tema, ver: CRUTZEN, Paul Joseph. Geology of mankind. Nature, v. 415, jan. 2002.
[3] PATTERSON, Ron. Of Fossil Fuels and Human Destiny. Peak Oil Barrel, 07 de mai. 2014. Disponível em: <https://peakoilbarrel.com/natural-resources-human-destiny/>. Acesso em: 09 mai. 2019.
[4] STENGERS, Isabelle. Au temps des catastrophes: résister à la barbarie qui vient. Paris: La Découverte, 2009.
[5] Cf. KOPENAWA, Davi; ALBERT, Bruce. A queda do céu: Palavras de um xamã Yanomami. Tradução de Beatriz Perrone-Moisés. Prefácio de Eduardo Viveiros de Castro. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras: 2015.
[6] Cf. SOUZA, Ana Paula. A queda Constituição. CartaCapital, 10 de jan. 2019. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/justica/a-queda-da-constituicao/>. Acesso em: 09 mai. 2019.
[7] Conforme veiculado no portal Agência Pública, em 15-04-2019. Disponível em: <https://apublica.org/2019/04/coquetel-com-27-agrotoxicos-foi-achado-na-agua-de-1-em-cada-4-municipios-consulte-o-seu/>. Acesso em: 09 mai. 2019.
[8] Conforme veiculado no portal Estadão, em 19-03-2018. Disponível em: <https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,onu-estima-5-bilhoes-vivendo-em-risco-de-escassez-hidrica-ate-2050,70002232901>. Acesso em: 09 mai. 2019.
[9] Isso sem contar as parcerias e negócios celebrados com outras empresas brasileiras, tais como com o Grupo Edson Queiroz, que, recentemente, teve marcas negociadas com a Nestlé Waters.
[10] Cf. DANOWSKI, Déborah; VIVEIROS DE CASTRO, Eduardo. Há mundo por vir? Ensaio sobre os medos e os fins. Florianópolis/SC: Desterro; Cultura e Barbárie. São Paulo/SP: Instituto Socioambiental, 2014, p. 27.

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