O Ensino Médio que queremos não é o que a indústria quer

Em pleno período de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emerge mais uma vez o debate sobre a formação nesse nível da educação básica, seus propósitos, e como ele é alvo de uma disputa que não diz respeito somente ao âmbito educacional em sentido estrito, mas ao presente/futuro das relações de trabalho e à própria configuração de sociedade que se almeja.

Não é a intenção aqui fazer uma análise das provas deste último Enem, tarefa para a qual estão muito mais qualificados os professores e professoras que lecionam para essa fase. O tema aqui é algo subjacente, mas que, por outros vieses, pode sim afetar o exame — se não este, talvez os próximos — e, mais do que isso, as políticas públicas a ele atreladas, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), criado pelo MEC durante o governo Lula com o objetivo de democratizar e facilitar o acesso dos egressos do Ensino Médio às vagas em instituições de ensino superior públicas.

No último dia 30 de outubro, participei, em Belo Horizonte, de debate promovido pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG) sobre dois temas cruciais: “Construção do currículo referência do ensino médio” e “O impacto tecnológico na educação: Desafios para o trabalho”. Para a apresentação, além das representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEE) do governo mineiro, foi convidado o gerente de Educação Profissional das escolas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Minas, Edmar Alcântara. E a fala, como já se esperaria, não poderia ser mais óbvia: a defesa de um ensino médio não técnico, mas tecnicista, voltado única e exclusivamente para servir ao mercado de trabalho, moldando — porque o verbo “formar” está longe de caber aqui — mão de obra acrítica e sem questionamento.

Muito já discutimos, quando da aprovação da equivocada reforma do Ensino Médio proposta pelo então governo de Michel Temer, o quanto a mudança introduzida atropelou a importância de uma formação propedêutica e rasgou princípios da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para o Ensino Médio, como a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos, e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. As propostas do setor industrial, encarnado nesse debate pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), é mais um avanço predatório sobre esse nível de ensino, aprofundando ainda mais os retrocessos.

Num dos exemplos dados por Edmar Alcântara no debate do CEE-MG foi o de que um egresso do Ensino Médio, confrontado, numa entrevista de emprego, com um questionamento acerca de suas habilidades— o que “sabe fazer”? — concluiu que a resposta seria nula. A pergunta é capciosa, contudo, uma vez que o empregador da anedota não está interessado nas competências cognitivas e reflexivas do suposto candidato à vaga de trabalho, mas em seu grau de automatização.

Para essa indústria de pensamento ultrapassado, ainda impera uma lógica fordista, mesmo que as inovações tecnológicas tenham feito o que representava o parafuso de um automóvel para o início do século XX se transformar agora num comando de computador. É claro que o ensino técnico cumpre um papel essencial na formação profissional da classe trabalhadora, desde que seja acompanhado de reflexão crítica. Entretanto, o interesse desse empresariado agora é o mesmo de antes: não um empregado que pense, mas um que só execute.

Ironicamente, o representante da Fiemg culpou a reforma trabalhista de Temer — que destruiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atendendo a quase totalidade das famigeradas cem propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) — pela atual instabilidade no mercado de trabalho e pelo aumento do índice de desempregos. Aí, para responder às consequências de uma precarização que eles mesmo criaram, querem precarizar também a educação.