O dever do TSE

Na Atenas democrática do século V a.C., os políticos que conspiravam contra a democracia e a liberdade pública eram submetidos a julgamento público pelos cidadãos chamado óstraco. Os condenados sofriam o ostracismo, que consistia num banimento ou exílio de dez anos. O julgamento tinha como objetivo impedir candidatos com tendências tirânicas ou monárquicas e visava salvaguardar a democracia e a liberdade política.

No julgamento de Jair Bolsonaro no TSE, apenas subsidiariamente os ataques ao Estado Democrático de Direito e às liberdades políticas aparecem na formalidade dos votos proferidos pelo relator e pelos juízes. Em essência, o julgamento tem como objeto os crimes eleitorais perpetrados pelo ex-presidente. Notadamente, o abuso de poder político e de autoridade, o uso de equipamentos públicos para campanha eleitoral e a disseminação de mentiras contra o sistema eleitoral. O fato concreto que levou Bolsonaro às barras do TSE consistiu na reunião com embaixadores estrangeiros para atacar o sistema eleitoral, as urnas eletrônicas e o próprio tribunal.

Este texto não representa, necessariamente, a opinião de CartaCapital.