O compromisso coletivo com a equidade e a qualidade na pré-escola

Quando um país investe na pré-escola, ele aposta no potencial humano desde seus primeiros anos e cria bases sólidas para uma trajetória de sucesso na escola e na vida. É nesse período que as crianças de quatro e cinco anos já atribuem sentido aos desenhos e imaginam mundos por meio das histórias e das brincadeiras.

Nessa fase, garantir o conjunto de direitos de aprendizagem apresentados na Base Nacional Comum Curricular — conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se — implica enfrentar as desigualdades de acesso, melhorar a qualidade da oferta e garantir políticas públicas que assegurem condições justas para todas as crianças.

Segundo dados do Censo Escolar 2024, há 5,3 milhões de crianças na pré-escola – a maioria delas (78%) na rede pública, majoritariamente municipal. O acesso, contudo, não garante qualidade. Um estudo conduzido pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social (LEPES/USP), em parceria com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e o Itaú Social, em doze municípios, revelou que 55% das turmas de educação infantil não contaram com leitura de histórias, e 67% não ofereceram experiências com a natureza. Mesmo em regiões favorecidas, os ambientes e práticas pedagógicas apresentaram baixa qualidade.

Esses dados mostram que precisamos priorizar ainda mais a qualidade e a equidade na Educação Infantil. A atualização em 2024 dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil e a aprovação pelo Conselho Nacional de Educação das Diretrizes Operacionais Nacionais oferecem a oportunidade de avançarmos concretamente. Elaborados por meio de um processo participativo que envolveu quase 30 mil representantes da sociedade civil — entre professores, pesquisadores e gestores de 27 estados — o documento incorporou cerca de duas mil recomendações. A nomenclatura passou a ser referenciada como Parâmetros de Qualidade e Equidade, reconhecendo as desigualdades na educação e a diversidade cultural brasileira, e possui agora um caráter mandatório, orientando tanto a oferta pública quanto privada da etapa de zero a cinco anos.

A implementação dessas diretrizes exigirá, acima de tudo, esforços coordenados entre União, estados e municípios. Esses últimos, com a responsabilidade de atender a essa etapa educacional, precisam muito do apoio qualificado dos estados para conseguir ampliar a oferta de educação integral de qualidade. A colaboração estratégica é fundamental para alinhar políticas públicas às práticas pedagógicas nas escolas, criando ambientes educacionais que atendam às diretrizes da BNCC e estimulem o desenvolvimento infantil de forma lúdica e estruturada.

Consolidar esse regime de colaboração é um desafio, mas é por meio dessa união de esforços, com compartilhamento de recursos, conhecimentos e responsabilidades, que se estabelecem as condições ideais para expandir vagas, aprimorar a infraestrutura e promover práticas pedagógicas estruturadas e organizadas.

No âmbito nacional, o governo federal avança com seminários regionais, incentivando gestores e educadores a alinharem práticas locais aos novos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil (PNQEI). O anúncio pelo Ministério da Educação (MEC) de um compromisso nacional pela qualidade e equidade na Educação Infantil também traz a política pública para esse lugar estratégico de direcionar recursos financeiros, técnicos e formativos prioritariamente para os municípios, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade, ressaltando o importante papel dessa articulação entre os entes federativos.

O caminho para um impacto genuíno nas práticas pedagógicas, que contemplem a diversidade e impulsionem a inclusão e o desenvolvimento integral (cognitivo, social, emocional e físico) reside na formulação de novas políticas públicas e na sua implementação eficaz. O momento exige que estejamos verdadeiramente dispostos a mobilizar os recursos, a vontade política e a colaboração, indispensáveis para assegurar que toda criança tenha acesso a uma pré-escola capaz de transformar sua jornada educacional e sua vida.