Aldo Fornazieri

Doutor em Ciência Política pela USP. Foi Diretor Acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), onde é professor. Autor de 'Liderança e Poder'

Opinião

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Lobo à espreita

As democracias morrem não só pela atuação de ditadores sedentos de poder, mas também pela omissa covardia daqueles que se dizem democratas

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Fotos: Evaristo Sá/AFP e Nelson Jr./STF
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No início do século XXI, quase ninguém imaginava que as democracias ocidentais pudessem vir a ser ameaçadas. Já em meados da segunda década, vários sinais perturbadores de ameaças se fizeram ver no horizonte tormentoso. A vitória de Donald Trump e os ataques que ele desferiu contra as proteções institucionais e políticas da democracia norte-americana, culminando na tentativa de golpe, comprovaram a fragilidade do sistema democrático quando ele se depara com ambiciosos que buscam o governo autoritário. A ameaça à democracia dos EUA estava secundada por ameaças em outros países, inclusive aqui no Brasil, com Bolsonaro.

Nos últimos dias, o ministro Alexandre de Moraes e o STF vêm sendo alvos de ataques por, supostamente, terem violado a privacidade, a liberdade de expressão e os direitos civis de um grupo de empresários favoráveis a um golpe de Estado, caso Lula vença as eleições. Os críticos se esquecem – ou não querem lembrar – que os tribunais superiores têm o dever de tutelar a Constituição e, por decorrência, a democracia.

Os ditadores do nosso tempo têm um modus operandi comum e conhecido. Atacam o sistema eleitoral, visando se apossar do mesmo para ter o controle dos eleitos e dos Parlamentos. Eles destroem os procedimentos democráticos no processo de produção de normas e leis, agem contra as Supremas Cortes até dominá-las e controlar suas decisões, destroem ou aparelham os sistemas de investigação, fiscalização e controle para ter a liberdade de agir criminosamente a partir do Estado, favorecem o surgimento de bandos criminosos armados para se servir deles em caso de necessidade e procuram estabelecer o controle das Forças Armadas para colocá-las a serviço do regime autoritário, além de amedrontar cidadãos e adversários com ameaças de violência ou com o seu uso.

Bolsonaro, de uma forma ou de outra, encaminhou todas essas práticas golpistas visando erodir a democracia e destruir os mecanismos institucionais de sua tutela. É preciso observar, porém, que os mecanismos institucionais da democracia funcionam por si mesmos até certo ponto. Funcionam enquanto as regras do jogo democrático são observadas pelos atores do jogo político. Quando estes começam a violar as regras legais e as instituições tutelares da democracia, é preciso que as autoridades constituídas, principalmente os juízes, os procuradores e os policiais, se lancem no campo de batalha para garantir o funcionamento eficaz das regras e das instituições garantidoras. Caso contrário, as democracias morrem, como foi evidenciado em livro que trata desse assunto.

É precisamente isso que vem fazendo a maioria dos ministros do STF e do TSE: age para impedir que a democracia brasileira morra. Esta é uma atuação que se reveste de conteúdo jurídico-político, uma vez que a oposição partidária, pela sua tibieza e incompetência, foi incapaz de conter nas arenas políticas os desmandos autoritários.

Lembremos o que disse James ­Madison, pai da Constituição americana e do constitucionalismo moderno a respeito da necessidade de um poder da República ter mecanismos para se defender de outro: “As medidas de defesa devem ser proporcionais ao perigo de ataque. A ambição deve poder contra-atacar a ambição”. Isto quer dizer que a tutela da democracia deve ser exercida pelos mecanismos legais e institucionais e pelos homens e mulheres que são investidos de autoridade e representação nessas instituições. A ambição democrática dos ministros e ministras do STF deve contra-atacar a ambição autoritária de Bolsonaro. Contra atos que visam destruir a legalidade é preciso agir de forma excepcional.

As ações contra os empresários golpistas e contra Bolsonaro não ferem a liberdade de expressão e não agridem seus direitos civis. Visam deter suas ações deletérias. Há indícios de que empresários financiavam atos golpistas. Respaldados pela lei, Moraes e o STF agiram prudencial e preventivamente para impedir ato continuado de cometimento de crime.

É preciso dizer que as democracias morrem não só pela ação de ditadores ambiciosos e sedentos de poder, mas também pela omissa covardia daqueles que se dizem democratas. Estes, depois que as muralhas da democracia são derrubadas, geralmente fogem. Por isso, é preciso agir para impedir a demolição. É isso que estão fazendo Alexandre de Moraes e a maioria esmagadora dos ministros e ministras do STF e do TSE. A história não lhes negará esse reconhecimento e essa reputação. •

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1224 DE CARTACAPITAL, EM 7 DE SETEMBRO DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “Lobo à espreita”

Este texto não representa, necessariamente, a opinião de CartaCapital.

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