“Lava Jato da Educação” é um meio para destruir o ensino público

O verdadeiro objetivo não é investigar, porque nunca houve denúncia ou suspeita

Créditos: divulgação

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Opinião

A educação tem sido duramente atacada pelo governo Bolsonaro. São exemplos a extinção de pastas que coordenavam ações sobre alfabetização, inclusão e diversidade, o projeto Escola sem Partido e a militarização das escolas. Mais recentemente, o episódio do Hino Nacional executado e filmado nos colégios como uma “ordem” evidenciou o caráter autoritário e invasivo à autonomia do pensar na escola. Mostrou o total despreparo do seu titular e sua equipe, que além de desconectada com a educação, não demonstra grau de responsabilidade para assumir a gestão de um órgão com o peso de um Ministério da Educação.

Em meio a tanto desmonte e equívocos, anuncia-se a chamada “Lava Jato da Educação”, que sem objeto definido ou denúncia formalizada, institui uma política de terrorismo sobre educadores, instituições e seus dirigentes. Uma estratégia que visa destruir a herança do governo Lula na área da educação, coibindo iniciativas voltadas à democratização do acesso a camadas mais pobres. Ao fragilizar as instituições, cria-se o caminho para privatizar e entregar o setor ao capital nacional e internacional.

É certo que para esse governo, o Brasil não é para todos. Na educação, os principais alvos têm sido os projetos que foram referência de inclusão social no período mais democrático deste país. Durante o ato de assinatura do protocolo que criou a “Lava Jato da Educação”, os ministros bolsonaristas Sérgio Moro e Ricardo Vélez anunciaram uma investigação interministerial para apurar supostos desvios em programas como o ProUni e Pronatec. Esses dois programas permitiram a mudança de vida para mais de 1,3 milhão de jovens. O Pronatec foi uma estratégia que criou condições reais para o combate da evasão escolar com programas de formação na Educação Básica, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em articulação com a formação profissional. O verdadeiro objetivo não é investigá-los, até porque nunca houve nenhuma denúncia ou suspeita contra os mesmos, mas desmoralizá-los e destruí-los.

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A propaganda feita em torno de um pretenso combate à corrupção tem afastado a discussão sobre o PL 11.279/2019, que modifica a estrutura dos institutos federais e estabelece critérios que limitam as possibilidades de escolha dos dirigentes. O debate das políticas educacionais perde centralidade e os programas que foram referência para a garantia do direito à educação e a democratização do acesso ao ensino superior correm sérios riscos. A escola, a universidade e os institutos federais, desamparados de políticas que fomentem a autonomia e a gestão democrática, fragilizadas pelos cortes orçamentários e pelas mordaças que tentam sufocá-las, ficarão expostas aos interesses das elites do país e do capital internacional.

No sentido de combater estes interesses, apresentamos na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 255/2019, que extingue a lista tríplice na escolha de reitor e vice, mantendo o processo de escolha direta para a reitoria. O objetivo da matéria é preservar a autonomia e a gestão democrática que são previstas às universidades pela Constituição, além de impedir a perseguição ideológica.

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Nosso trabalho seguirá no caminho do fortalecimento das instâncias educacionais, do orçamento destinado à Educação e da defesa intransigente da educação pública em todos os níveis, gratuita, democrática e de qualidade.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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