PGR precisa dar andamento ao relatório do CNJ sobre a Lava Jato

O relatório da Corregedoria Nacional de Justiça sobre as irregularidades cometidas nos processos relacionados à operação Lava Jato é estarrecedor. Ele indica que os juízes Sergio Moro e Gabriela Hardt e o procurador Deltan Dallagnol, além de outros ligados ao mesmo esquema, tentaram desviar 2,5 bilhões de reais, inicialmente destinados ao Estado brasileiro, para uma fundação privada que estavam criando. E o crime de peculato só não foi consumado porque a transferência dos recursos foi impedida pelo STF.

Tudo o que está no relatório, já apresentado ao Conselho Nacional de Justiça e encaminhado à Procuradoria Geral da República, era de conhecimento público, a partir do vazamento das trocas de mensagens entre juízes e procuradores da Lava Jato no serviço de mensageria do Telegram e de denúncias feitas pelo juiz Eduardo Appio que, nos 103 dias em que comandou a 13^a Vara de Curitiba, entre fevereiro e maio de 2023, tentou tirar os esqueletos da Lava Jato do armário. No entanto, é a primeira vez que o esquema montado pelo conluio entre juízes e procuradores da Lava Jato, em armação com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), é exposto sem meios tons por um órgão do topo da hierarquia do poder judiciário. O relatório também incrimina funcionários da Petrobras que foram coniventes com o esquema.

A Corregedoria Nacional de Justiça passou a investigar a Lava Jato a partir de uma representação recebida do juiz Eduardo Appio, em maio de 2023, onde ele apontava as irregularidades encontradas nos processos. Para desenvolver a investigação, a CNJ contou com o apoio da PF, que montou o quebra-cabeça de como o dinheiro de multas aplicadas às empresas acusadas de envolvimento em corrupção acabaria voltando para mãos daqueles que investigavam seus crimes e decidiam a punição.

O relatório da CNJ vem a público quase simultaneamente ao lançamento do livro Tudo por dinheiro: a ganância da Lava Jato segundo Eduardo Appio,  onde Appio conta como o sistema judicial foi manipulado na Lava Jato, que foram feitos acordo ilegais com o DoJ dos Estados Unidos, que o dinheiro da corrupção retornava a quem investigava. Ao falar sobre o livro à TV GGN, de Luís Nassif, Appio disse que desvios como os praticados na Lava Jato, onde não se respeita o devido processo legal nem mesmo o que é competência ou não da própria Vara, são atitudes fascistas que corrompem a democracia.

Para que o dinheiro da corrupção voltasse para as mãos dos investigadores, a Lava Jato, firmou um acordo não formal com o DoJ, de que o abasteceria de informações e abriria espaço, no mercado brasileiro, para escritórios a ele ligados nas principais empresas brasileiras; paralelamente, atuaria para enfraquecer a indústria da construção brasileira, com forte presença no exterior.

Em 2018, o DoJ multou a Petrobras em US$ 853,2 milhões, dentro de um acordo global de leniência para encerrar investigações sobre corrupção e irregularidades relacionadas ao escândalo da Lava Jato. Pelo acordo, a maior parte do dinheiro (R$ 2,567 bilhões) seria repassada para o Brasil, sob o controle da fundação privada a ser criada.

Além do valor da multa dos EUA, a Lava Jato destinou a Petrobras mais R$ 2,132 bilhões, oriundos de acordos de colaboração e leniência em uma ação do juiz da 13^a Vara Federal de Curitiba. No lugar de serem depositados em contas da União, os valores foram parar em contas da Petrobras para, depois, seguir para a conta da tal fundação. E para garantir o controle sobre os recursos, a Lava Jato impôs à Petrobras o escritório de advocacia paranaense René Dotti, ligado a Moro.

Quando tudo estava pronto para criar a tal fundação que receberia os recursos da Petrobras, a procuradora geral Raquel Dodge, entrou no STF com uma ADPPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que foi acatada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Agora, é fundamental que as investigações avancem, pois o relatório imputa aos envolvidos corrupção, peculato, organização criminosa. Uma denúncia dessa gravidade não pode ficar estacionada dentro de uma gaveta.