Fusão fatal

A matança promovida pelo governo do Rio de Janeiro nas comunidades da Penha e do Alemão, a operação policial mais letal da história do País, desencadeou uma intensa ­disputa política em torno da segurança pública. Com 121 mortos, a incursão revelou-se desastrosa, já que a função da polícia é prender e levar os suspeitos a julgamento. Agora, a conduta dos próprios agentes estatais está sob investigação do Supremo Tribunal Federal.

Há fortes indícios de que a ação determinada pelo governador Cláudio Castro foi deliberada, com o objetivo de se apoderar e de entregar para a direita a bandeira da segurança pública, nos termos de ações violentas como modus ­operandi. As articulações que Castro fez com os governadores bolsonaristas no pós-massacre evidenciam a manobra eleitoral.

A chacina ocorreu num momento em que Lula e o governo se recuperavam nas pesquisas. O presidente colhia os dividendos do sucesso da viagem à Ásia, dos diálogos com o presidente Trump e da firme defesa da soberania e dos interesses do Brasil diante do tarifaço. Já a direita e o bolsonarismo haviam sido derrotados na “PEC da Bandidagem”, nas investidas pela anistia dos golpistas, e vinham sofrendo o repúdio popular pelas ações desastradas de Eduardo Bolsonaro contra o STF e o País.

O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, entrou no jogo eleitoral ao indicar Guilherme Derrite, secretário licenciado do governador Tarcísio de Freitas, como relator do Projeto de Lei Antifacção. A primeira investida da direita consistiu em classificar as facções criminosas como organizações terroristas, enquanto o governo Trump promove um novo intervencionismo global sob a bandeira da “guerra ao narcoterrorismo”.

A estratégia da “guerra ao narcoterrorismo” foi estruturada a partir da fusão de duas anteriores: a “guerra às drogas”, implementada pelo governo Nixon na década de 1970, e a “guerra ao terror”, adotada pelo governo de George W. Bush em resposta aos atentados de 11 de setembro de 2001.

A “guerra às drogas” foi uma iniciativa global do governo norte-americano, destinada a interromper o fluxo de entorpecentes para os EUA. A estratégia comportava proibições legais internas, aplicação das leis em âmbito nacional e internacional, combate aos cartéis do narcotráfico e apoio financeiro e militar aos países que se engajassem ativamente à iniciativa. O “Plano Colômbia”, com fartos investimentos e cooperação policial, militar e de inteligência, tornou-se o exemplo mais emblemático dessa política.

A estratégia da “guerra ao terror” integrava a doutrina de Segurança Nacional de Bush, cujo princípio central era a ideia de “guerra preventiva”. Esse conceito autorizava os EUA a atacar supostos inimigos, mesmo sem agressões prévias, com o objetivo de eliminar organizações terroristas globalmente. Bush impôs o engajamento dos aliados sob a máxima: “Ou vocês estão conosco ou estão com os terroristas”.

Sob essa estratégia, os EUA invadiram o Afeganistão em 2001, derrubando o Talibã do poder e atacando as estruturas e campos da Al-Qaeda de Bin ­Laden. Em 2003, ocorreu a invasão do Iraque, com a deposição do governo de Saddam ­Hussein. Uma terceira medida envolveu a criação de um rígido aparato de controle, vigilância e restrições internas, que resultou na violação de direitos civis de cidadãos norte-americanos.

Assim como a “guerra às drogas” não conseguiu interromper o fluxo de entorpecentes para os EUA, a “guerra ao terror” também não eliminou o terrorismo. Com altos custos financeiros, violações de direitos humanos e do direito internacional, além de incontáveis mortes, os resultados foram pífios. A campanha militar no Afeganistão terminou em uma retirada desastrosa e, no Iraque, não produziu um governo aliado aos norte-americanos.

A classificação das facções do crime organizado como narcoterroristas, proposta por bolsonaristas e setores da direita, só abriria caminho para intervenções dos EUA em território brasileiro. Além disso, o substitutivo de Derrite restringe a atuação da Polícia Federal, que só poderia agir contra milícias e organizações criminosas mediante solicitação dos governos estaduais e em caráter coo­perativo com as polícias locais.

A proposta de Derrite e da direita é tão desastrada que atende a interesses do crime organizado. O substitutivo foi duramente criticado por integrantes dos Ministérios Públicos, da Polícia Federal, do STF e do governo Lula. Seus conteúdos mais nocivos foram barrados. Felizmente, Derrite, Hugo Motta e a direita não vão conseguir enfraquecer o papel de órgãos como Receita Federal, Coaf e PF no combate às facções. •

Publicado na edição n° 1388 de CartaCapital, em 19 de novembro de 2025.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Fusão fatal’