A armadilha da proibição da candidatura de policiais 

O apoio dos partidos de esquerda a este veto seria um passo extremamente equivocado, que implodiria pontes fragilmente construídas

Foto: Eduardo Saraiva

Foto: Eduardo Saraiva

Frente Ampla

Às vésperas das manifestações bolsonaristas convocadas para o 7 de Setembro, e que possuem como foco a defesa o fim do Estado democrático de direito e a o fechamento do STF e demais instituições constituídas, o Brasil foi sacudido por manifestações públicas de um oficial da Polícia Militar de São Paulo, devidamente afastado das suas funções e respondendo a Inquérito Policial, afirmando que os PMs daquele estado participariam ativamente dos atos e que teriam acordo com as pautas defendidas pela extrema-direita. 

A declaração foi reverberada por deputados da base de Bolsonaro, que chegaram a afirmar que dezenas de ônibus teriam sido fretados por empresários para o transporte de agentes da segurança para os atos, e também por alguns oficiais da reserva da mesma instituição. Por outro lado, vários outros policiais se manifestaram publicamente desmentindo as afirmações, reafirmando o compromisso das instituições da segurança pública na manutenção da ordem democrática.

Em paralelo, mais uma pauta polêmica e explosiva foi colocada na ordem do dia no Congresso: o veto à candidatura de policiais que não cumprirem 5 anos da chamada ‘quarentena’, afastados da sua profissão. Na prática, essa proposta impede que esses profissionais possam disputar cargos eletivos, pela impossibilidade de subsistência ao longo do período sem auferir seus vencimentos e ainda correndo o risco de não obter o sucesso eleitoral. A mesma regra,  incluída na última hora no projeto de reforma da lei eleitoral, foi estendida para militares, promotores e juízes.

O campo democrático, por temer a militarização da política, toma medidas muito similares com as que tomou a partir dos protestos de 2013

É importante frisar que a própria Constituição já impõe limites eleitorais aos militares e policiais militares, exigindo a exoneração daqueles que possuam menos de 10 anos na corporação e a aposentadoria compulsória (a chamada reserva) para aqueles que possuam mais de 10 anos de carreira e tenham sido eleitos. Ou seja, em ambos os casos, os agentes não fazem mais parte ativa das suas instituições. Juízes e promotores também devem se desvincular em definitivo das suas atividades para concorrer a cargos eletivos. As demais categorias da segurança pública seguem as mesmas regras dos servidores públicos civis, aos quais se exige que peçam licença entre 3 e 6 meses antes das eleições e, em caso de vitória, a licença para cumprimento de mandato eletivo, o que afasta o servidor da sua função e instituição, justamente para que não utilize seu cargo para favorecimento pessoal.

O que está sendo proposto e encabeçado, principalmente pelos partidos da centro-direita PP e PL, são regras ainda mais duras. Importante frisar que tal proposta vai ao encontro do que pensa o ministro da economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, que defendeu que nenhum servidor público pudesse concorrer a qualquer cargo eletivo, sendo exigida sua exoneração e quarentena para tal, exatamente a mesma regra proposta pelas lideranças de ambos partidos.

Nesse contexto, a proposta também encontrou simpatia e apoio aberto do PSDB, liderado nesta pauta pelo governador João Dória, e pelo PT que através da sua liderança na Câmara, deputado Bohn Gass, que disse em entrevista à Folha de S.Paulo: “Se nós tivermos tempo hábil de votar agora, sem açodamento, sou a favor de que se tenha uma quarentena”. A medida tem apoio ainda do aliado de Bolsonaro e presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, do PP, sendo que a relatora do Projeto de Lei, Margarete Coelho, também pertencente ao mesmo partido.

Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que vetará tal vedação e defendeu o direito de todas as categorias profissionais terem seus candidatos, principalmente policiais, enviando uma clara mensagem para mobilizar ainda mais os grupos da área da segurança pública que supostamente participarão das atividades do 7 de Setembro. 

De imediato, abriu-se um debate sobre a presença de policiais na política. Parte relevante do campo democrático e de esquerda possui simpatia pela proposta, pois observa que a presença de membros das forças de segurança em cargos eletivos poderia contribuir para avanços autoritários, e que essas candidaturas teriam vantagens eleitorais por pertencerem à estrutura do Estado. Argumento muito similar ao defendido pelos partidos da direita nacional, que buscam vedar candidaturas de todos os servidores públicos.

Com o loteamento de mais de 6.000 cargos de confiança a militares dentro do Governo Federal, esse deveria ser o foco central da disputa. Militares e policiais não podem estar cedidos para outras funções que não sejam as suas de origem. Além do mais, regras em relação aos profissionais que pertençam ao Estado devem impedir a midiatização da sua profissão para que não se transformem em celebridades nacionais a partir das atividades cotidianas pagas com o dinheiro do contribuinte, mas amplificadas pelas redes sociais e pelos grandes meios de comunicação, como é o caso dos chamados policiais “youtubers” ou dos programas “pinga-sangue”.

O campo democrático, por temer a militarização da política, toma medidas muito similares com as que tomou a partir dos protestos de 2013, quando aprovou a Lei Antiterrorismo que hoje passou a ser utilizada contra os próprios movimentos sociais de esquerda. Ao afastar uma categoria de trabalhadores da representatividade eleitoral, abre-se um precedente para que, em breve, se avance sobre outras classes profissionais, até se chegar a um ponto onde apenas a burguesia nacional e do agronegócio terão condições financeiras de disputarem eleições.

Além do mais, tenta apagar um incêndio com gasolina, na medida em que a proposta já passa a ser debatida no interior das corporações, que são o foco das manifestações do próximo dia 7 de Setembro. A declaração de Bolsonaro, contrária a tal iniciativa, certamente terá um efeito de ampliar a sua coesão no interior dos grupos que disputam espaços nos órgãos de segurança. E o chamado “centrão”, assim como os partidos de esquerda, serão mais uma vez vistos como inimigos. Este foi o efeito prático até aqui.

Por outro lado, se tal proposta prosperar entre partidos de esquerda, haverá uma debandada dos poucos agentes da segurança pública que permanecem nessas siglas. Isso demonstrará que essas siglas que já lançaram em outros pleitos eleitorais policiais, guardas municipais e inclusive juízes, que é o caso do governador Flávio Dino (PSB) não veem policiais como trabalhadores, que fazem parte da base da classe trabalhadora. São impedidos de fazer greve, sofrem sanções severas por se manifestar contra abusos profissionais e recebem alguns dos piores salários do serviço público do País.

Um dossiê mostra que parte dos policiais que se opõem às políticas de Bolsonaro tiveram sua vida devassada e sofreram perseguições dentro dos seus locais de trabalho por justamente defenderem a democracia. O apoio dos partidos de esquerda a este veto seria um passo extremamente equivocado, que implodiria pontes fragilmente construídas, o que poderia custar a nossa própria democracia.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Policial Civil no Rio Grande do Sul e vereador em Porto Alegre

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