Esqueleto no armário

Aborto, assunto relevante em eleições recentes, desapareceu do mapa da política no Brasil. A última tentativa de retomar o debate ocorreu em 2023, no âmbito do Poder Judiciário, quando Rosa Weber votou a favor da descriminalização. Silêncio nem sempre é favorável à melhora de padrões civilizatórios.

Entre 2021 e 2026, a proporção de entrevistados pelo PoderData desfavoráveis à “liberação” do aborto aumentou de 58% para 68%. Pesquisas de opinião e conselhos para evitar indisposição com entidades conservadoras, sobretudo para não atiçar a fúria da extrema-direita com tamanho sacrilégio, remeteram o tema ao ostracismo. Há um acordo tácito em torno do uso de expressões como direitos reprodutivos, sem mencionar quais, e promessas reiterativas de mais proteção à integridade física das mulheres.

Apenas nas comemorações do 8 de maio o aborto se inscreve em uma pauta articulada com crimes e saúde. A agenda política está filtrando da pauta somente o que é agressão. Sai o aborto e fica a violência. Como se o aborto fosse uma mera leviandade, autoprovocada. Em outras palavras, esquecimento conveniente sobre a importância da autodeterminação para os direitos das mulheres.

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Na realidade, taxas elevadas de feminicídio, estupro e mortalidade materna ocorrem onde existem prisões preventivas por aborto, hospitais e profissionais de saúde, em vez de oferecerem cuidados, podem atuar como espaços de investigação e violência, vítimas de abuso sexual são ameaçadas e mulheres que abortaram são categorizadas como desumanas.

Uma omissão retrógrada, que contrasta com os movimentos feministas e pelos direitos LGBTQIA+ na América Latina desde a década de 2010, incluindo a “onda verde” que pressionou com sucesso pelo direito ao aborto livre na Argentina, Colômbia e em alguns estados mexicanos.

Entre os traços mais interessantes da recusa ao debate sobre aborto destacam-se a sua comprovada relevância para a decisão em quem votar e a sub-representação da parcela favorável. Nos EUA, em 2024, segundo pesquisa da Kaiser ­Family Foundation, o aborto motivou, e foi o fator mais importante do voto de mulheres da base democrata.

No Brasil, o mesmo inquérito que constatou uma ampla maioria contrária ao aborto registrou que, entre os que votaram em Lula no segundo turno em 2022, 27% eram favoráveis à descriminalização. Portanto, a parcela, ainda que minoritária, que se posiciona contra a anacrônica legislação que atribui pena de detenção por quatro anos para gestantes que provoquem aborto não encontra eco nas plataformas eleitorais e nas disputas entre candidaturas majoritárias para suas perspectivas de projetos de vida e maternidade.

Documento da Setorial Nacional de Saúde do PT para as eleições de 2026 ainda não concedeu ao aborto o estatuto de problema de saúde pública. A regra do mutismo tem sido quebrada por poucas e honrosas parlamentares mulheres que corajosamente apresentam e reapresentam projetos de anistia para mulheres presas por terem praticado aborto e denunciar a criminalização como irracional e ineficaz.

Raros homens, movimentos feministas, pesquisadoras e grupos de juristas também produzem estudos e divulgam evidências, inclusive sobre melhores indicadores de saúde das mulheres em países que permitem abortos seguros.

Não tem sido fácil sustentar argumentos sobre o aborto como direito. Houve perda de eleição ao ser denominada deputada abortista, campanhas de ódio contra professoras e demissões. Apesar das adversidades, investigações aprofundadas desvelaram que o aborto é um fenômeno frequente e persistente entre as mulheres de todas as classes sociais, grupos raciais, níveis educacionais e religiões.

Aborto não é costume, não é antifamília ou crença. Precisamos afirmar o caráter científico da interrupção da gestação, para enquadrar o aborto como questão de cuidados à saúde em um Estado laico e plural. Em 2019, dissemos “o Filho Dele Também Não”, expressão que, para além da premonição, alertava sobre a negação do aborto no âmbito dos direitos e da dignidade.

Em 2026, precisamos ampliar a representação das mulheres, somar vozes para promover um debate efetivamente ampliado e sem subterfúgios. Direitos sexuais e reprodutivos são fruto do reconhecimento da autoridade moral e da capacidade dos seres humanos de decidir sobre reprodução e sexualidade, desde uma ética pessoal. •

Publicado na edição n° 1411 de CartaCapital, em 06 de maio de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Esqueleto no armário’